Q20

MIGUELSANTOS

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« em: Outubro 22, 2016, 09:38:07 pm »

O valor patrimonial tributário do imóvel determinado nos termos do Código do IMI com referência á data do óbito

Artigo 13º nº1 Código do Imposto Selo

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vsanto

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Re: Q20

« Responder #1 em: Outubro 22, 2016, 10:08:06 pm »

Respondi igual, não tinha a certeza e não encontrei o artigo.

Mas julgo que a resposta correta seria "O valor patrimonial tributário dois anos antes da data do óbito"
Art.45 nº3 IRS (igual questão 31 do exame de maio 2014).

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bfilipa

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Re: Q20

« Responder #2 em: Outubro 22, 2016, 10:11:56 pm »

tb respondi igual

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AnaMargaridaP

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Re: Q20

« Responder #3 em: Outubro 23, 2016, 10:39:42 am »

Não respondi

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Ana Seixas

Carla Baptista

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Re: Q20

« Responder #4 em: Outubro 23, 2016, 12:36:40 pm »

O valor patrimonial tributário do imóvel determinado nos termos do C.IMI com referência à data do óbito.

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Carla Baptista

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Re: Q20

« Responder #5 em: Outubro 23, 2016, 12:39:43 pm »

Citação de: vsanto em Outubro 22, 2016, 10:08:06 pm

Respondi igual, não tinha a certeza e não encontrei o artigo.

Mas julgo que a resposta correta seria "O valor patrimonial tributário dois anos antes da data do óbito"
Art.45 nº3 IRS (igual questão 31 do exame de maio 2014).

De facto, a questão é igual, e na altura a resposta certa foi a que faz referência à data do óbito. O art.45º, nº3 é para situações de doação. Por isso penso que a resposta certa agora deverá ser a mesma.

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RubenSilva

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Re: Q20

« Responder #6 em: Outubro 23, 2016, 01:40:20 pm »

à data do óbito

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vsanto

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Re: Q20

« Responder #7 em: Outubro 23, 2016, 03:00:42 pm »

Citação de: Carla Baptista em Outubro 23, 2016, 12:39:43 pm

Citação de: vsanto em Outubro 22, 2016, 10:08:06 pm
Respondi igual, não tinha a certeza e não encontrei o artigo.

Mas julgo que a resposta correta seria "O valor patrimonial tributário dois anos antes da data do óbito"
Art.45 nº3 IRS (igual questão 31 do exame de maio 2014).

De facto, a questão é igual, e na altura a resposta certa foi a que faz referência à data do óbito. O art.45º, nº3 é para situações de doação. Por isso penso que a resposta certa agora deverá ser a mesma.

Colega, espero que tenha razão, era bom para mim! No entanto, julgo que o Art. 13 nº1 CIMI serve apenas p/ saber o valor tributario. Neste caso, o objectivo é saber a mais-valia, o que me faz entender que o Art.45º nº3 CIRS aplica-se melhor à situação.

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Carla Baptista

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Re: Q20

« Responder #8 em: Outubro 23, 2016, 04:07:54 pm »

Citação de: vsanto em Outubro 23, 2016, 03:00:42 pm

Citação de: Carla Baptista em Outubro 23, 2016, 12:39:43 pm
Citação de: vsanto em Outubro 22, 2016, 10:08:06 pm
Respondi igual, não tinha a certeza e não encontrei o artigo.

Mas julgo que a resposta correta seria "O valor patrimonial tributário dois anos antes da data do óbito"
Art.45 nº3 IRS (igual questão 31 do exame de maio 2014).

De facto, a questão é igual, e na altura a resposta certa foi a que faz referência à data do óbito. O art.45º, nº3 é para situações de doação. Por isso penso que a resposta certa agora deverá ser a mesma.
Colega, espero que tenha razão, era bom para mim! No entanto, julgo que o Art. 13 nº1 CIMI serve apenas p/ saber o valor tributario. Neste caso, o objectivo é saber a mais-valia, o que me faz entender que o Art.45º nº3 CIRS aplica-se melhor à situação.

Esta questão foi daquelas que não me deixava assim grandes dúvidas, porque o C.ISelo refere precisamente o valor tributário a considerar em casos de transmissões gratuitas, o que é o caso de uma herança e de doações. E uma herança é algo mais inesperado, por assim dizer, e por isso é que julgo que a data a considerar nas transmissões gratuitas será diferente (data do óbito para as heranças, e 2 anos antes para as doações).
Resta-nos esperar para ver qual será o veredicto da OCC.

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t.nunes

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C/ força de vontade e determinação tudo se alcança

Re: Q20

« Responder #9 em: Outubro 24, 2016, 10:28:23 am »

O valor declarado na relação de bens, se for superior ao valor patrimonial tributário

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Kika Maria

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Re: Q20

« Responder #10 em: Outubro 24, 2016, 10:36:35 am »

"O valor patrimonial tributário dois anos antes da data do óbito"

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silviacarneiro

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Re: Q20

« Responder #11 em: Outubro 24, 2016, 10:55:27 am »

Respondi:
O valor patrimonial tributário dois anos antes da data do óbito"

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silviamagalhaes

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Re: Q20

« Responder #12 em: Outubro 24, 2016, 12:11:15 pm »

O valor declarado na relação de bens, se for superior ao valor patrimonial tributário

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Cumprimentos
SM

Vanessa Ferreira

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Re: Q20

« Responder #13 em: Outubro 24, 2016, 12:18:00 pm »

Não respondi

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Bertila

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Re: Q20

« Responder #14 em: Outubro 24, 2016, 02:03:20 pm »

respondi a C)
( o art. 45 nº 3 que referem é para, segundo o art. 6 do CIS alinea E), conjugues ou unidos de facto ascendentes e descendentes)
Aqui diz que Manuel herdou, mas não diz de quem herdou.... ele pode ser um herdeiro legitimario e nao legitimo ....)

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