Q20

O valor patrimonial tributário do imóvel determinado nos termos do Código do IMI com referência á data do óbito

Artigo 13º nº1   Código do Imposto Selo

Respondi igual, não tinha a certeza e não encontrei o artigo.

Mas julgo que a resposta correta seria "O valor patrimonial tributário dois anos antes da data do óbito"
Art.45 nº3 IRS (igual questão 31 do exame de maio 2014).

tb respondi igual

Não respondi

O valor patrimonial tributário do imóvel determinado nos termos do C.IMI com referência à data do óbito.

Respondi igual, não tinha a certeza e não encontrei o artigo.

Mas julgo que a resposta correta seria "O valor patrimonial tributário dois anos antes da data do óbito"
Art.45 nº3 IRS (igual questão 31 do exame de maio 2014).

De facto, a questão é igual, e na altura a resposta certa foi a que faz referência à data do óbito. O art.45º, nº3 é para situações de doação. Por isso penso que a resposta certa agora deverá ser a mesma.

à data do óbito

Respondi igual, não tinha a certeza e não encontrei o artigo.

Mas julgo que a resposta correta seria "O valor patrimonial tributário dois anos antes da data do óbito"
Art.45 nº3 IRS (igual questão 31 do exame de maio 2014).

De facto, a questão é igual, e na altura a resposta certa foi a que faz referência à data do óbito. O art.45º, nº3 é para situações de doação. Por isso penso que a resposta certa agora deverá ser a mesma.

Colega, espero que tenha razão, era bom para mim! No entanto, julgo que o Art. 13 nº1 CIMI serve apenas p/ saber o valor tributario. Neste caso, o objectivo é saber a mais-valia, o que me faz entender que o Art.45º nº3 CIRS aplica-se melhor à situação.

Respondi igual, não tinha a certeza e não encontrei o artigo.

Mas julgo que a resposta correta seria "O valor patrimonial tributário dois anos antes da data do óbito"
Art.45 nº3 IRS (igual questão 31 do exame de maio 2014).

De facto, a questão é igual, e na altura a resposta certa foi a que faz referência à data do óbito. O art.45º, nº3 é para situações de doação. Por isso penso que a resposta certa agora deverá ser a mesma.

Colega, espero que tenha razão, era bom para mim! No entanto, julgo que o Art. 13 nº1 CIMI serve apenas p/ saber o valor tributario. Neste caso, o objectivo é saber a mais-valia, o que me faz entender que o Art.45º nº3 CIRS aplica-se melhor à situação.

Esta questão foi daquelas que não me deixava assim grandes dúvidas, porque o C.ISelo refere precisamente o valor tributário a considerar em casos de transmissões gratuitas, o que é o caso de uma herança e de doações. E uma herança é algo mais inesperado, por assim dizer, e por isso é que julgo que a data a considerar nas transmissões gratuitas será diferente (data do óbito para as heranças, e 2 anos antes para as doações).
Resta-nos esperar para ver qual será o veredicto da OCC.

O valor declarado na relação de bens, se for superior ao valor patrimonial tributário

 "O valor patrimonial tributário dois anos antes da data do óbito"

Respondi:
O valor patrimonial tributário dois anos antes da data do óbito"

O valor declarado na relação de bens, se for superior ao valor patrimonial tributário

Não respondi

respondi a C)
( o art. 45  nº 3 que referem é para, segundo o art. 6 do CIS alinea E), conjugues ou unidos de facto ascendentes e descendentes)
Aqui diz que Manuel herdou, mas não diz de quem herdou.... ele pode ser um herdeiro legitimario  e nao legitimo ....)