Prestação de Serviços de Saúde

Nubiz

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Prestação de Serviços de Saúde

« em: Novembro 11, 2016, 05:23:15 pm »

Boa tarde colegas,

Qual o enquadramento de IVA para a prestação de serviços de saúde (consultas de medicina geral aos utentes) a uma IPSS (lar de idosos)?
O prestador é uma sociedade por quotas.
Faturas isentas de IVA ou taxa de 6%

Agradeço confirmação.
Obrigado.

Cumprimentos,

Nubiz

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kushinadaime

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Re: Prestação de Serviços de Saúde

« Responder #1 em: Novembro 11, 2016, 05:41:11 pm »

Serviços de Saúde são isentos pelo CIVA9 1 e 2 e pode abdicar da isenção em certos casos CIVA12

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Nubiz

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Re: Prestação de Serviços de Saúde

« Responder #2 em: Novembro 14, 2016, 11:02:52 am »

Obrigado Colega.

Ainda assim, confirme-me pf.

Uma empresa de saúde (tipo clinica, sociedade por quotas) que presta serviços de saúde a uma IPSS (lar de idosos e isenta de iva) o regime de IVA a aplicar para estes casos não é isenção de IVA ao abrigo do artigo 9º - regra geral?

Tenho uma advogada a referir que apenas se aplica a Trab. Independentes, sem qualquer intermediação.

Desde já grato pela ajuda.

Cmpts,

Nubiz

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antpcml

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Re: Prestação de Serviços de Saúde

« Responder #3 em: Novembro 14, 2016, 02:01:11 pm »

Essa isenção do art 9 do CIVA também se aplica a sociedades e não apenas a trabalhadores independentes.

Espero ter ajudado.

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kushinadaime

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Re: Prestação de Serviços de Saúde

« Responder #4 em: Novembro 14, 2016, 05:22:52 pm »

Citação de: antpcml em Novembro 14, 2016, 02:01:11 pm

Essa isenção do art 9 do CIVA também se aplica a sociedades e não apenas a trabalhadores independentes.

Espero ter ajudado.

A dos nº1 e 3 é só para os profissionais.
A do nº 2 é para "... estabeleciment os hospitalares, clínicas, dispensários e similares;", e a meu ver nada na redacção do artigo impede que um destes estabeleciment os faça consultas ao domicilio por exemplo.

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