IMPOSTO DE SELO - SUPRIMENTO - Contabilistas.net

nmsrodrigues

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Sexo:

IMPOSTO DE SELO - SUPRIMENTO

« em: Dezembro 21, 2016, 09:35:23 am »

Bom dia,

O sócio de uma empresa, emprestou a quantia X, para fazer face a uma carência de tesouraria pontual. O valor foi devolvido ao sócio na semana seguinte.
O sócio detém 13% do capital da empresa.

A minha duvida é: está isento de imposto selo devido á sua participação no capital ser superior a 10% ou não??

Cmps.

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kushinadaime

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Re: IMPOSTO DE SELO - SUPRIMENTO

« Responder #1 em: Dezembro 21, 2016, 11:10:36 am »

Os suprimentos não são isentos de imposto de selo, o que é isento são empréstimos com característica s de suprimentos, suponho que este palavreado inclua empréstimos parecidos com suprimentos.
E depois tem a questão que suprimentos podem ter prazos mais pequenos que 1 ano, 3 dias por exemplo, desde que o contracto de empréstimo tenha sido feito independenteme nte da condição de sócio, e que o demonstrem (não sei bem como se fará isto neste caso concreto...), por exemplo a sociedade ia a um banco para ter empréstimo por 3 dias e o sócio substituiu o banco.

CIS Artigo 7º - Outras isenções
1 - São também isentos do imposto:
...
i) Os empréstimos com característica s de suprimentos, incluindo os respetivos juros, quando realizados por detentores de capital social a entidades nas quais detenham diretamente uma participação no capital não inferior a 10 % e desde que esta tenha permanecido na sua titularidade durante um ano consecutivo ou desde a constituição da entidade participada, contando que, neste caso, a participação seja mantida durante aquele período.
...
In: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/selo/selo7.htm

CSC Artigo 243º - Contrato de suprimento
...
4 - Os credores sociais podem provar o carácter de permanência, embora o reembolso tenha sido efectuado antes de decorrido o prazo de um ano referido nos números anteriores. Os sócios interessados podem ilidir a presunção de permanência estabelecida nos números anteriores, demonstrando que o diferimento de créditos corresponde a circunstâncias relativas a negócios celebrados com a sociedade, independenteme nte da qualidade de sócio.
...
in: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=524A0243&nid=524&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&so_miolo=&nversao=#artigo

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