Reembolso de IVA mensal

andreia_b

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« em: Janeiro 11, 2017, 02:47:04 pm »

Boa tarde,

Para efetuar um pedido de reembolso de iva, no regime mensal, o crédito superior a 250€ tem que ser por 4 períodos (mensais) ou por 1 ano?
O valor de reembolso rondará 50.000€, originado por compra de equipamento básico, haverá um grande risco de fiscalização às contas da empresa? Se houver fiscalização, será só no período do reembolso?
A garantia bancária deve ser efetuada quando enviarmos o pedido de reembolso?

Obrigado
Andreia

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arturtiago

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Re: Reembolso de IVA mensal

« Responder #1 em: Janeiro 11, 2017, 04:05:09 pm »

Andreia
aqui vai uma ajudinha... o que não invalida que aguarde por outras !!!

Sempre que após 4 meses, seja apurado o IVA a favor da empresa, com um valor superior a 250 euros em cada mês;

Para mais informação consulte o Despacho Normativo n.º 18-A/2010.

A garantia prevista no n.º 7 do artigo 22.º do CIVA deve:
a) Ser constituída a favor da Direção -Geral dos Impostos — Direção
de Serviços de Reembolsos — mediante fiança bancária, seguro -caução
ou depósito bancário, devendo, neste último caso, o depósito ser feito
em qualquer instituição legalmente autorizada, à ordem do director de
serviços de Reembolsos;
b) Conter a identificação do autor do pedido de reembolso e a cláusula
através da qual o fiador se obriga como principal pagador e renuncia ao
benefício da excussão;
c) Ser remetida, no prazo de 20 dias a contar do pedido de reembolso,
à Direção de Serviços de Reembolsos, Avenida de João XXI,
apartado 8220, 76, 1802 -001 Lisboa.

quanto à fiscalização às contas, claro que se colocam a jeito!!!- digo eu -

arturtiago

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andreia_b

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Re: Reembolso de IVA mensal

« Responder #2 em: Janeiro 12, 2017, 09:39:55 am »

Bom dia e obrigado pela informação.

Assim, se num dos últimos 4 períodos até diminui o valor do crédito fica fora de questão pedir o reembolso, certo?

Andreia

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