Esta questão tem dado sempre origem a revisão de prova.
A ordem tem aceite a resposta - Até 30 dias após o inicio de vigência do contrato de prestação de serviços - mas no último exame, quem pediu revisão de prova para a resposta - Não há obrigação de comunicação à OCC - viu o seu pedido aceite.
Nos estatutos e código deontológico nada encontro a este respeito (apenas os 30 dias no caso de alteração de domicílio profissional). Neste caso, optei por responder - Nenhuma das anteriores.
Condordo plenamente. Mas respondi: Até 30 dias após o inicio de vigência do contrato de prestação de serviços
A questão é, na última prova consideraram correcta os
30 dias após (tal como em exames anteriores) e aceitaram recursos para
nenhuma das anteriores/não há necessidade de comunicação. Mas se, em qualquer altura, entenderem que não está estipulado em lado nenhum (estatutos e código) e considerar correcta a
nenhuma das anteriores, não vamos ter como nos defender. Por isso optei por considerar esta.
Excelente