Salários em Atraso - Declaração de Rendimentos IRS

malves99

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Salários em Atraso - Declaração de Rendimentos IRS

« em: Março 24, 2017, 09:36:15 pm »

Boa noite,

Não consegui encontrar nenhum tópico que se adequa-se as minhas questões por isso decidi criar este.

É o seguinte, eu sou trabalhador por conta de outrem, e referente ao ano de 2016 faltam-me receber os 3 últimos salários. Na declaração de rendimentos a empresa colocou o valor dos salários todos do ano 2016. Sei que isso não está correcto, e por isso pergunto, tenho que declarar o valor que vem da declaração ou posso declarar os valores reais ?

Segundo, referente aos salários em atraso, existe alguma forma de declarar que tenho salários em atraso, ou o que posso eu fazer nesta situação para não sair prejudicado ?

Muito obrigado a todos e espero ter colocado as questões de forma simples e no sitio certo.

Cumprimentos a todos;

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Riginho

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Re: Salários em Atraso - Declaração de Rendimentos IRS

« Responder #1 em: Março 25, 2017, 08:48:42 am »

Bom dia.

Antes de mais lamento a sua situação, salários em atraso não representa de forma alguma um bom presságio.

Quanto à declaração de rendimentos, ela está errada, você de forma alguma deverá ser tributado por rendimentos que não auferiu, daí que nas instruções da declaração mensal de rendimentos (DMR), mencione que apenas são declarados os rendimentos pagos ou colocados à disposição do trabalhador.

Quanto ao que pode fazer para reclamar os seus salários, construiu justa causa para o Sr. denunciar o contrato de trabalho e procurar para outra empresa, onde lhe paguem pelo que produz.
A outra forma que tem de o reivindicar é, juntamente com os seu colegas de trabalho, se o valor for significativo, ameaçar com pedido de insolvência da empresa, pelo menos pode receber algum do Fundo de Compensação Salarial, mas isso já depende muito do facto da empresa ser ou não sustentável.

Para já comece por não querer ser tributado pelo que não recebeu, solicitando a rectificação da declaração de rendimentos.

Espero que fique tudo resolvido.

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TeresaFreire

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Re: Salários em Atraso - Declaração de Rendimentos IRS

« Responder #2 em: Março 25, 2017, 10:25:42 pm »

Já estive numa situação semelhante, declara só o que recebeu. No meu caso fiz a retificação quando enviei o meu IRS, não pedi a retificação à entidade porque esta já tinha encerrado, nesse ano não tive qualquer problema e a declaração "passou" sem que me pedissem justificações.
Se a entidade declarou o que não lhe pagou é problema dela. Como o colega acima diz solicite a retificação da sua declaração de rendimentos.
É pratica comum (mas errada) as empresas fazerem o processamento e enviarem a DMR sem mesmo terem pagos aos seus colaboradores para não pagarem multas de atrasos entre outros.

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Teresa Freire