IVA - Dedutível - gasóleo - Contabilistas.net

tylopes

18
0
Sexo:

Boa tarde Colegas,

tenho uma empresa que tem várias viaturas ligeiras de passageiros, nas faturas do gasóleo, o direito a deduzir 50% do IVA (art. 21º nº1 b)) aplica-se independenteme nte da finalidade da utilização das viaturas?

Obrigada

Registado

arturtiago

614
19
Sexo:

Re: IVA - Dedutível - gasóleo

« Responder #1 em: Junho 21, 2017, 08:13:29 am »

bom dia

alínea b) do artº 21:
Despesas respeitantes a combustíveis normalmente utilizáveis em viaturas automóveis, com exceção das aquisições de gasóleo, de gases de petróleo liquefeitos (GPL), gás natural e biocombustívei s, cujo imposto é dedutível na proporção de 50 %, a menos que se trate dos bens a seguir indicados, caso em que o imposto relativo aos consumos de gasóleo, GPL, gás natural e biocombustívei s é totalmente dedutível:

posto isto e, salvo outras opiniões, o iva é dedutível na proporção de 50% independenteme nte da utilização dada ás viaturas.

arturtiago

Registado

Conty

116
0
Sexo:

Re: IVA - Dedutível - gasóleo

« Responder #2 em: Setembro 22, 2017, 10:08:26 pm »

Boa noite

É dedutível em 50% com excepções seguintes em que a dedução é total:
i) Veículos pesados de passageiros;

ii) Veículos licenciados para transportes públicos, exceptuando-se os rent-a-car;

iii) Máquinas consumidoras de gasóleo, GPL, gás natural ou biocombustívei s, bem como as máquinas que possuam matrícula atribuída pelas autoridades competentes, desde que, em qualquer dos casos, não sejam veículos matriculados; (Redação da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro)

iv) Tratores com emprego exclusivo ou predominante na realização de operações culturais inerentes à atividade agrícola;

v) Veículos de transporte de mercadorias com peso superior a 3500 kg;

Registado