IVA - Dedutível - gasóleo

Boa tarde Colegas,

tenho uma empresa que tem várias viaturas ligeiras de passageiros, nas faturas do gasóleo, o direito a deduzir 50% do IVA (art. 21º nº1 b)) aplica-se independentemente da finalidade da utilização das viaturas?

Obrigada

bom dia

alínea b) do artº 21:
Despesas respeitantes a combustíveis normalmente utilizáveis em viaturas automóveis, com exceção das aquisições de gasóleo, de gases de petróleo liquefeitos (GPL), gás natural e biocombustíveis, cujo imposto é dedutível na proporção de 50 %, a menos que se trate dos bens a seguir indicados, caso em que o imposto relativo aos consumos de gasóleo, GPL, gás natural e biocombustíveis é totalmente dedutível:

posto isto e, salvo outras opiniões, o iva é dedutível na proporção de 50% independentemente da utilização dada ás viaturas.

arturtiago

Boa noite

É dedutível em 50% com excepções seguintes em que a dedução é total:
i) Veículos pesados de passageiros;

ii) Veículos licenciados para transportes públicos, exceptuando-se os rent-a-car;

iii) Máquinas consumidoras de gasóleo, GPL, gás natural ou biocombustíveis, bem como as máquinas que possuam matrícula atribuída pelas autoridades competentes, desde que, em qualquer dos casos, não sejam veículos matriculados; (Redação da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro)

iv) Tratores com emprego exclusivo ou predominante na realização de operações culturais inerentes à atividade agrícola;

v) Veículos de transporte de mercadorias com peso superior a 3500 kg;

Concordo. deduz-se 50%.