collapse

Pesquisa



« anterior seguinte »
Páginas: [1]   Ir para o fundo

CONTRATO E BAIXA MEDICA

  • 1 Respostas
  • 12340 Visualizações
*

Offline Andreiaspranger

  • ***
  • 78
  • 0
  • Sexo: Feminino
CONTRATO E BAIXA MEDICA
« em: Agosto 29, 2017, 03:51:05 pm »
Boa tarde,

Uma empresa contratou por um ano um funcionário. No entanto, este teve um acidente agora em Agosto e o contrato termina em Dezembro. A baixa medica que lhe passaram é de 6 meses o que ultrapassa o mês de Dezembro. Pode a empresa cessar o contrato de trabalho em Dezembro como pretendia fazer? O pre-aviso julgo que seriam de 15 dias? Neste período de baixa do funcionário a empresa continua a efectuar os descontos á segurança social ou não?

Muito obrigado ;)
Registado
*

Offline cmlisboam

  • ***
  • 137
  • 2
  • Sexo: Masculino
Re: CONTRATO E BAIXA MEDICA
« Responder #1 em: Agosto 29, 2017, 04:45:37 pm »
Boa tarde!
Tratar-se-á por certo de um contrato a termo certo e então para fazer caducar (impedir a renovação) a empresa tem que observar pré-aviso de 15 dias.

A empresa pode fazer cessar o contrato da mesma forma neste período em que o mesmo se encontra suspenso.

Presumo que o trabalhador tem incapacidade temporária absoluta, pelo que não desconta para a Segurança Social, mas a Seguradora (ou o Trabalhador munido de documento da seguradora) devem enviar à Segurança Social documento com a discriminação dos períodos de incapacidade e valor de remuneração considerada para cálculo da indemnização, para que sejam registadas remunerações por equivalência (ou seja, esses dias equivalem a dias de trabalho declarados pela Entidade Empregadora. É a mesma situação que ocorre com baixa remunerada paga pela Segurança Social: não há dias de trabalho efetivamente prestados, mas registo de remunerações por equivalência (como se tivessem sido dias de trabalho prestado).

Cumprimentos!
Registado
Páginas: [1]   Ir para o topo
« anterior seguinte »
 

Related Topics

  Assunto / Iniciado por Respostas Última mensagem
6 Respostas
9219 Visualizações 		Última mensagem Novembro 06, 2013, 02:45:43 pm
por debsousa
3 Respostas
10107 Visualizações 		Última mensagem Janeiro 20, 2014, 04:47:10 pm
por debsousa
2 Respostas
21444 Visualizações 		Última mensagem Fevereiro 26, 2014, 05:49:17 pm
por Luisa05
0 Respostas
6692 Visualizações 		Última mensagem Novembro 27, 2014, 01:27:18 pm
por MCMSC
3 Respostas
8107 Visualizações 		Última mensagem Novembro 29, 2017, 06:01:20 pm
por filipa.freitas

Receba novos posts por e-mail

Powered by follow.it

Empregos

Oferta de Emprego Lagos por Alexandra Filimonova
[Março 02, 2026, 04:23:08 pm]
Contabilista - Peniche (Oeste) por hcunha
[Fevereiro 24, 2026, 07:22:11 pm]
Procuro Trabalho em regime Remoto por fabianarosa
[Fevereiro 23, 2026, 08:59:59 pm]

Mensagens recentes

* Exame OCC

Não foram encontradas mensagens.

Parcerias

Votações

  • A minha prestação no exame foi..
  • Ponto Excelente
  • 4 (20%)
  • Ponto Boa
  • 6 (30%)
  • Ponto Razoavel
  • 3 (15%)
  • Ponto Má
  • 5 (25%)
  • Ponto Não fiz exame
  • 2 (10%)
  • Votos totais: 20
  • Ver Tópico
Março 2026
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4 5 6 7
8 9 [10] 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 28
29 30 31
Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.

ATENÇÃO: O nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Ao prosseguir no site estará a aceitar a sua utilização. Learn more