Contrato de 3 meses, algumas dúvidas

stalker90

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Contrato de 3 meses, algumas dúvidas

« em: Agosto 29, 2017, 11:48:33 pm »

Boas pessoal
Não pretendo renovar o meu contrato de 3 meses e tenho algumas dúvidas:

1-Posso tirar 6 dias de férias no fim do contrato? mas tirando esses dias finais acabo por não fazer os 3 meses completos, tenho só direito a 4 dias finais de férias?

2- No meu contrato diz que devo enviar carta com a antecedência de 8 dias dias da data da sua renovação. Estes 8 dias são dias úteis? Se tirar os 6 dias de férias, tenho que avisar antes 8 dias antes desses 6 ou é mesmo da data final do contrato?

Obg

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Re: Contrato de 3 meses, algumas dúvidas

« Responder #1 em: Agosto 30, 2017, 11:21:14 am »

Bom dia!

Artigo 239º do Código do Trabalho:

"4 - No caso de a duração do contrato de trabalho ser inferior a seis meses, o trabalhador tem direito a dois dias úteis de férias por cada mês completo de duração do contrato, contando-se para o efeito todos os dias seguidos ou interpolados de prestação de trabalho. 5 - As férias referidas no número anterior são gozadas imediatamente antes da cessação do contrato, salvo acordo das partes."
Portanto, em princípio gozaria 6 dias úteis de férias imediatamente antes do fim do contrato (a duração do contrato é a mesma, gozando férias ou não).
Mas de todo o modo, não pode entrar de férias por sua própria iniciativa.
Os 8 dias para impedir a renovação do contrato são dias seguidos, de calendário.

Cumprimentos!

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stalker90

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Re: Contrato de 3 meses, algumas dúvidas

« Responder #2 em: Agosto 30, 2017, 04:33:11 pm »

Boa tarde cmlisboam e obrigado pelas respostas, mas não percebi muito bem esta parte:"Mas de todo o modo, não pode entrar de férias por sua própria iniciativa", significa que tenho que falar com a empresa ou a pessoa que trata desta parte?

obrigado

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cmlisboam

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Re: Contrato de 3 meses, algumas dúvidas

« Responder #3 em: Agosto 31, 2017, 07:14:16 pm »

Citação de: stalker90 em Agosto 30, 2017, 04:33:11 pm

Boa tarde cmlisboam e obrigado pelas respostas, mas não percebi muito bem esta parte:"Mas de todo o modo, não pode entrar de férias por sua própria iniciativa", significa que tenho que falar com a empresa ou a pessoa que trata desta parte?

obrigado

Exatamente! Até podem não lhe permitir gozar as férias e querem pagá-las, caso em que, se solicita o gozo de férias antes do termo do contrato e empresa não deixa, então esta obstou ao gozo das férias e terá que as pagar em triplo (Artigo 246º do código do trabalho). Mas, entrar em gozo de férias sem férias marcadas, dá faltas injustificadas . Cumprimentos!

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stalker90

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Re: Contrato de 3 meses, algumas dúvidas

« Responder #4 em: Setembro 01, 2017, 02:55:01 pm »

Okay, já percebi, achas que devo citar/pedir na carta de não renovação as férias ?

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stalker90

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Re: Contrato de 3 meses, algumas dúvidas

« Responder #5 em: Setembro 18, 2017, 03:57:29 pm »

Boas, surgiu-me outra dúvida, o meu contrato diz que vai de 14 de agosto a 14 de novembro, ainda tenho que frequentar o 14 de Novmebro? obrigado

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cmlisboam

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Re: Contrato de 3 meses, algumas dúvidas

« Responder #6 em: Setembro 18, 2017, 05:50:38 pm »

Sim. deve colocar na carta que pretende gozar as férias.

Se contrato refere 14 de novembro, nesse dia o contrato ainda vigora.

Cumprimentos!

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stalker90

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Re: Contrato de 3 meses, algumas dúvidas

« Responder #7 em: Setembro 18, 2017, 07:35:22 pm »

Qual seria o tempo minimo ideal para enviar a carta e pedir as férias, 8 dias como diz no contrato ou os 15 como é normalmente antes do inicio das férias?

Obrigado pelas respostas cmlisboam, está é mesmo a minha última questão, sei que são perguntas básicas, mas gosto de fazer as coisas bem, obg

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