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Contrato de 3 meses, algumas dúvidas

7 Respostas    3.631 Visualizações

Iniciado por stalker90, Agosto 29, 2017, 11:48:33 PM

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stalker90

Boas pessoal
Não pretendo renovar o meu contrato de 3 meses e tenho algumas dúvidas:

1-Posso tirar 6 dias de férias no fim do contrato? mas tirando esses dias finais acabo por não fazer os 3 meses completos, tenho só direito a 4 dias finais de férias?

2- No meu contrato diz que devo enviar carta com a antecedência de 8 dias dias da data da sua renovação. Estes 8 dias são dias úteis? Se tirar os 6 dias de férias, tenho que avisar antes 8 dias antes desses 6 ou é mesmo da data final do contrato?


Obg

cmlisboam

Bom dia!

Artigo 239º do Código do Trabalho:

"4 - No caso de a duração do contrato de trabalho ser inferior a seis meses, o trabalhador tem direito a dois dias úteis de férias por cada mês completo de duração do contrato, contando-se para o efeito todos os dias seguidos ou interpolados de prestação de trabalho. 5 - As férias referidas no número anterior são gozadas imediatamente antes da cessação do contrato, salvo acordo das partes."
Portanto, em princípio gozaria 6 dias úteis de férias imediatamente antes do fim do contrato (a duração do contrato é a mesma, gozando férias ou não).
Mas de todo o modo, não pode entrar de férias por sua própria iniciativa.
Os 8 dias para impedir a renovação do contrato são dias seguidos, de calendário.

Cumprimentos!

stalker90

Boa tarde cmlisboam e obrigado pelas respostas, mas não percebi muito bem esta parte:"Mas de todo o modo, não pode entrar de férias por sua própria iniciativa", significa que tenho que falar com a empresa ou a pessoa que trata desta parte?

obrigado

cmlisboam

Citação de: stalker90 em Agosto 30, 2017, 04:33:11 PM
Boa tarde cmlisboam e obrigado pelas respostas, mas não percebi muito bem esta parte:"Mas de todo o modo, não pode entrar de férias por sua própria iniciativa", significa que tenho que falar com a empresa ou a pessoa que trata desta parte?

obrigado

Exatamente! Até podem não lhe permitir gozar as férias e querem pagá-las, caso em que, se solicita o gozo de férias antes do termo do contrato e empresa não deixa, então esta obstou ao gozo das férias e terá que as pagar em triplo (Artigo 246º do código do trabalho). Mas, entrar em gozo de férias sem férias marcadas, dá faltas injustificadas. Cumprimentos!

stalker90

Okay, já percebi, achas que devo citar/pedir na carta de não renovação as férias ?

stalker90

Boas, surgiu-me outra dúvida, o meu contrato diz que vai de 14 de agosto a 14 de novembro, ainda tenho que frequentar o 14 de Novmebro? obrigado

cmlisboam

Sim. deve colocar na carta que pretende gozar as férias.

Se contrato refere 14 de novembro, nesse dia o contrato ainda vigora.

Cumprimentos!

stalker90

Qual seria o tempo minimo ideal para enviar a carta e pedir as férias, 8 dias como diz no contrato ou os 15 como é normalmente antes do inicio das férias?

Obrigado pelas respostas cmlisboam, está é mesmo a minha última questão, sei que são perguntas básicas, mas gosto de fazer as coisas bem, obg