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Redução do vencimento: legal?

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Offline jpnop

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Redução do vencimento: legal?
« em: Dezembro 16, 2017, 11:29:58 am »
Bom dia,

Gostaria da vossa opinião para o seguinte cenário onde a empresa pretende reduzir o vencimento variável dos RH:

A empresa paga um vencimento mensal base + vencimento variável em função das vendas (comissões) estipulado em contrato de trabalho sem termo, a serem pagas a 5% do valor da venda. A minha questão é a seguinte: pode a empresa agora por sua iniciativa e de forma unilateral baixar a comissão das vendas futuras dos tais 5% para um valor mais baixo? Outra questão: Pode a empresa forçar a que as pessoas aceitem, assinando um qualquer documento que a legitimize fazer isto? O que podem/devem fazer os colaboradores para se defender?

Aproveito para pedir sugestões de advogados especialistas em direito de trabalho na região norte, sobretudo com experiência em estar ao lado dos colaboradores neste tipo de situações, que a mim leigo no assunto me parecem de assédio moral.

Desde já agradeço os vossos comentários.
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Offline jpnop

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Re: Redução do vencimento: legal?
« Responder #1 em: Dezembro 17, 2017, 05:11:42 pm »
Colegas,

Gostaria de reforçar a importância do vosso contributo, por pequeno que seja.

Eu não tenho grandes dúvidas que não seja legal baixar o vencimento base mensal, a minha principal questão aqui é pelo facto de ser um vencimento variável, se está ao abrigo do mesmo conceito de vecimento e se pode ou não baixar a taxa da comissão?

Obrigado pelo vosso tempo.
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Offline jpnop

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Re: Redução do vencimento: legal?
« Responder #2 em: Dezembro 19, 2017, 02:51:02 pm »
Alguém consegue ajudar?
Registado
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