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Teste diário 13 Março 2019

157 Respostas    6.311 Visualizações

Iniciado por Paulo Carvalho, Março 13, 2019, 11:03:38 PM

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AnaOliveira10


Mariana elias


Vitor Al


Jairson Gonçalves

pergunta 1
b de acordo com art 6 n1 e 4 do irc

pergunta 2
b de acord com art 6 do iva

pergunta 3
b de acordo com art 8, art 72 n1 linha e e n8 e art 22 irs

angelamartins


Sónia G


Sílvia26


Ana Rita Carolina


nad_goncalves84


nunofreitas


nunofreitas

Gostaria que me esclarecessem em relação à questão 1 tendo de acordo com o art. 6º, n4, al. a), n.2 refere que  que para ser sociedade de transparência fiscal não pode ter mais de 5 sócios. Pelo menos o que interpreto é isso. Ou estarei errado?
Cumulativamente: + 183 dias, não ter mais de 5 sócios, não ser pessoa colectiva e ter mais de 75% do capital social seja dos profissionais.

Cláudia_Magalhães

Citação de: nunofreitas em Março 28, 2019, 03:52:51 PM
Gostaria que me esclarecessem em relação à questão 1 tendo de acordo com o art. 6º, n4, al. a), n.2 refere que  que para ser sociedade de transparência fiscal não pode ter mais de 5 sócios. Pelo menos o que interpreto é isso. Ou estarei errado?
Cumulativamente: + 183 dias, não ter mais de 5 sócios, não ser pessoa colectiva e ter mais de 75% do capital social seja dos profissionais.

Boa tarde,

No n.º4 do art. 6º do CIRC devemos analisar duas alíneas para podermos responder a esta questão.

A alínea 1) - aplica-se quando a sociedade tem apenas uma atividade (prevista no art. 151º) e todos os sócios são profissionais dessa atividade

A alínea 2) - aplica-se quando mesmo havendo mais de uma atividade se cumprem 3 requisitos:

- mais de 75% dos rendimentos sejam de atividades  previstas no art. 151º
- mais de 183 dias com nº de sócios não superior a cinco
- pelo menos 75% do capital seja detido por profissionais que exercem as referidas atividades.

Posto isto, como esta sociedade apenas exerce uma atividade, tinhamos de analisar a alínea 1) e não a 2).

Espero ter ajudado :)
Cumprimentos
Cláudia Magalhães

RDOM


RDOM

Agora fiquei com dúvidas na 2ª questão. Aqui não se poderia aplicar a alínea c) do nº11 do artigo 6º?

Se alguém conseguir ajudar desde já agradeço.


Obrigado,

Cláudia_Magalhães

Citação de: RDOM em Março 28, 2019, 10:47:15 PM
Agora fiquei com dúvidas na 2ª questão. Aqui não se poderia aplicar a alínea c) do nº11 do artigo 6º?

Se alguém conseguir ajudar desde já agradeço.


Obrigado,

Bom dia,

A exceção à b) do n.º 6 do art 6º CIVA, prevista no n.º 11, não é aplicável a este caso uma vez que se trata de uma pessoa residente em Itália (comunidade europeia) e o n.º 11 aplica-se quando o adquirente for uma pessoa estabelecida fora da comunidade.
Cumprimentos
Cláudia Magalhães