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AJUDA - IVA AUTOLIQUIDACAO OU 23% -

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Offline Brancaa

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AJUDA - IVA AUTOLIQUIDACAO OU 23% -
« em: Novembro 17, 2019, 03:46:36 pm »
Boa tarde

Preciso da V/ajuda , uma empresa de carpintaria presta serviço a uma empresa de decoração (está em regime normal de IVA)... esse serviço consiste no fornecimento e colação de portas e armários (ambos são fixos).
Se quiser passar uma fatura o IVA é autoliquidação certo?? ou é a 23%?
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Branca
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Offline smartamachado

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Re: AJUDA - IVA AUTOLIQUIDACAO OU 23% -
« Responder #1 em: Novembro 17, 2019, 09:06:41 pm »
Segundo um esclarecimento da OCC que li há pouco tempo
"a mera transmissão de bens (sem instalação ou montagem por parte ou por conta de quem os forneceu) não releva para efeitos da regra de inversão"
"a entrega de bens, com montagem ou instalação na obra, se considera abrangida pela regra de inversão, desde que se tratem de entregas no âmbito de trabalhos contemplados pela Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro, independenteme nte do fornecedor ser, ou não, obrigado a possuir alvará ou título de registo nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro"

Espero que ajude...https://www.occ.pt/pt/noticias/iva-construcao-civil/

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