Teste diário 3 de Março 2021

Caros futuros CC,

Hoje vamos abordar a fiscalidade. Sei que é um tema extremamente dinâmico, por força das sistemáticas alterações que os códigos fiscais vão sofrendo, é absolutamente indispensável contarem para a vossa preparação e exame com códigos fiscais actualizados. Não facilitem!
Alerto também para as tradicionais remissões, façam remissões, sublinhem partes importantes da lei fiscal, mas é óbvio que não podem fazer ali apontamentos.

Respondam justificadamente!

1 – A empresa Constroi, Lda efetuou em Junho de 2018 uma obra para um município no valor de 120.000€. A dívida deveria ter sido liquidada até janeiro de 2019.
Apesar das várias tentativas por parte da empresa em receber esse valor, verificou-se que esta dívida ainda se encontrava por liquidar em dezembro de 2020.
As perdas por imparidade constituídas sobre esta dívida, para efeitos do apuramento do lucro tributável em IRC de 2020:
a) Serão aceites na sua totalidade como custo fiscalmente dedutível
b) Serão aceites como custo fiscal em 50% do seu valor
c) Não serão aceites como custo fiscalmente dedutível
d) Nenhuma das anteriores

Resposta: [hide]c) Não serão aceites como custo fiscalmente dedutível.
Artigo 28º-B nº 3 alínea a) - CIRC
Não são considerados de cobrança duvidosa, os créditos sobre o Estado, Regiões Autónomas e autarquias locais.[/hide]



2 – Uma sociedade de advogados, com 10 sócios, em que todos exercem a profissão através da sociedade:

a) Fica excluída do regime de transparência fiscal, uma vez que tem mais do que 5 sócios
b) Pode optar pelo regime de transparência fiscal
c) Fica obrigatoriamente enquadrada no regime de transparência fiscal
d) Fica excluída do regime de transparência fiscal, a menos que um dos sócios seja uma pessoa coletiva de direito público

Resposta: [hide]c) Fica obrigatoriamente enquadrada no regime de transparência fiscal
Artigo 6º nº 4 a) 1) - CIRC[/hide]



3 - Os lucros distribuídos por sociedades a pessoas singulares, ambos residentes em território nacional estão sujeitos:
a) Tributação à taxa especial de 25%
b) Tributação à taxa liberatória de 28%, sem opção pelo englobamento
c) Tributação à taxa liberatória de 28%, com opção pelo englobamento
d) Tributação à taxa liberatória de 25%, com opção pelo englobamento

Resposta: [hide]c) Tributação à taxa liberatória de 28%, com opção pelo englobamento
Artigo 71º nº 1 – CIRS[/hide]



4 – Uma empresa de venda à distância de plantas, com sede na Itália, vende produtos para particulares residentes em Portugal, não sujeitos passivos de IVA. O valor anual destas transações (líquido de IVA) ascende a 45.000€. Estas vendas:
a) São localizadas na Itália porque os adquirentes não são sujeitos passivos de IVA
b) Não são localizadas na Itália, porque os produtos comercializados têm como destino Portugal
c) Não são localizadas em Portugal, porque a empresa não tem aqui a sua sede
d) Estas operações são localizadas em Portugal


Resposta: [hide]d) Estas operações são localizadas em Portugal
Artigo 11º nº 1 alínea a), b) e c) - RITI[/hide]

Bom estudo!

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Cumprimentos,
Paulo Carvalho
Administrador

1. C - Art. 28-B nº 3 a)  - CIRC
2. C
3. C - Art. 72 nº1 e) e nº 13 - CIRS
4. D - Art. 8 nº1 RITI

Boa noite,

As minhas respostas são:

1 - a) - Artº.18 nº1 CIRS
2 - c) - Artº.4 nº.1 b) CIRS
3 - c) - Artº.71 nº.1 a) e nº.8
4 - a) - Artº.10 nº.1 a) RITI

1. c) --> art.º 28-B n.º 3 a) CIRC
2. c) --> art.º 6 n.º 4 a) CIRC
3. c) --> art.º 71 n.º 1 a), n.º 8 CIRS
4. d) --> Regime Especial do IVA aplicável aos sujeitos passivos que efetuem vendas à distância

1 - C) conforme 28º-B nº3 a) CIRC
2 - C) conforme 6º nº1 b) CIRC + 6º nº4 a) 1) CIRC + 151ºCIRS (código 6010 da tabela)
3 - C) conforme 5º nº2 h) + 71º nº1 a) + 71º nº8 + 40º-A nº1 e nº2 todos do CIRS
4 - D) conforme 11º a) RITI

Boa noite,

1. c) alínea a), n.º 3 do artigo 28 -B CIRC
2. c) alínea, n.º 4 do artigo 6 CIRC
3. c) alínea a), n.º 1 do artigo 71 CIRS
4. d)

1 - C) conforme 28º-B nº3 a) CIRC
2 - C) conforme 6º nº1 b) CIRC + 6º nº4 a) 1) CIRC + 151ºCIRS (código 6010 da tabela)
3 - C) conforme 5º nº2 h) + 71º nº1 a) + 71º nº8 + 40º-A nº1 e nº2 todos do CIRS
4 - D) conforme 11º a) RITI

1- c) art 28-b n3 a) circ
2- c) art 6 n4a) circ
3-c) art 71 n1a) e n8 cirs
4- a) art 6 b) civa

1. c
2. d
3. c
4. a

1 - b art.28b nº 2 b
2 - a art.6 nº4 a) 2
3 - c art. 71 nº1 a) e nº 8
4 - a art.13 nº 1 i)

Boa noite,

1- C art 28-A e 28-B nº 2 al b CIRC
2- C art 6 nº 4 al a CIRC
3- C art 71 nº 1 al a CIRS
4- art 11 RITI

Bom estudo!

Boa noite,

1 - c
2 - c
3 - c
4 - a

Boa Noite,

1 - a) - Art 35º CIRC
2 - c) - Artº 6º CIRC
3 - c) - b) nº 3 Artº 22 CIRS; c) nº 1 Artº 71º CIRS
4 - d)

1 c   Artg 28b  3a circ
2 c Artg 6 irc 1b
3 c Artg 72 n1 c e n 12
4 a

Boas,

1 - C art. 28º-B nº3 al. a) CIRC
2 - C art. 6º nº4 al. a) nº1 CIRC
3 - C art. 71º nº1 al. a) e nº8 CIRS
4 - D art. 11º nº1 al. a) RITI