Cedencia de posição contratual

0 Respostas
5590 Visualizações

vrsdcordeiro

Cedencia de posição contratual

« em: Março 15, 2022, 08:45:44 pm »

Boa tarde,

Um cliente que era comprador de um imovel vai fazer a cedencia de posição contratual de um cpcv.

Para não ter que pagar IMT diz o CMIT que tem que apresentar uma declaração. Alguem o fez? que documentos e onde declarar?

CMIT Art 4
g) Na situação prevista na alínea e) do n.º 3 do artigo 2.º, o imposto é devido pelo contraente originário, não lhe sendo aplicável qualquer isenção, excluindo-se, porém, a incidência se o mesmo declarar no prazo de 30 dias a contar da cessão da posição contratual ou do ajuste de revenda que não houve lugar ao pagamento ou recebimento de qualquer quantia, para além da que constava como sinal ou princípio de pagamento no contrato-promessa, demonstrando-o através de documentos idóneos ou concedendo autorização à administração fiscal para aceder à sua informação bancária.

Obrigado

Registado

Imprimir

Páginas: [1] Ir para o topo

« anterior seguinte »

Related Topics

Assunto / Iniciado por	Respostas	Última mensagem
CEDÊNCIA DE POSIÇÃO CONTRATUAL DE LEASING Iniciado por Fernando Costa IVA	1 Respostas 14016 Visualizações	Março 06, 2014, 03:59:43 pm por rcca
Contrato de Cessão de Posição Contratual Iniciado por FL Segurança Social	1 Respostas 5411 Visualizações	Outubro 15, 2019, 06:12:06 pm por Raquelzitahh
CPCV - CEDENCIA POSICAO CONTRATUAL DE UM IMOVEL Iniciado por tgmartinho Apoio a Contabilidade	0 Respostas 3943 Visualizações	Agosto 31, 2020, 01:45:20 am por tgmartinho
Contabilização de cedência de posição contratual bens do imobilizado Iniciado por Contabilistas.net Contabilidade	1 Respostas 3662 Visualizações	Junho 18, 2024, 02:40:49 pm por AndreiaM
Cedência de posição contratual bens do imobilizado - Contabilização Iniciado por Contabilistas.net Contabilidade	1 Respostas 3487 Visualizações	Agosto 13, 2024, 10:22:35 pm por NSANTOS