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Despedimentos por encerramento da empresa

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alexander

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Despedimentos por encerramento da empresa

« em: Junho 19, 2023, 03:57:59 pm »

Boa tarde,
Uma empresa vai encerrar a actividade em 30/06/2023 e tem 3 funcionários, embora não vá já fazer a "formalização" do encerramento da actividade ( talvez uns meses à frente).
Fez uma comunicação escrita unica aos funcionários, que estes assinaram a dar conta de por motivos de ordem financeira e de poucas encomendas iria encerrar o estabeleciment o e a actividade, referindo no final o Artº 372 da Lei 7/2009.
Quando fôr fazer a entrega do Mod. RP-5044 da Segurança Social, e respectiva comunicação, devo colocar motivo 2 (Despedimento Colectivo) ou 3 (despedimento por extinção de posto de trabalho) ou outro motivo 15 (Acordo de Revogação fundamentado em motivo que permita o despedimento coletivo ou extinção de posto de trabalho....??
Cumprimentos,

Registado

AndreiaM

5093
183
Sexo:

Re: Despedimentos por encerramento da empresa

« Responder #1 em: Janeiro 18, 2024, 04:44:21 pm »

Na comunicação escrita deve constar o motivo do despedimento.
O modelo 5044 deve ser preenchido em conformidade com essa comunicação.

Citação de: alexander em Junho 19, 2023, 03:57:59 pm

Boa tarde,
Uma empresa vai encerrar a actividade em 30/06/2023 e tem 3 funcionários, embora não vá já fazer a "formalização" do encerramento da actividade ( talvez uns meses à frente).
Fez uma comunicação escrita unica aos funcionários, que estes assinaram a dar conta de por motivos de ordem financeira e de poucas encomendas iria encerrar o estabeleciment o e a actividade, referindo no final o Artº 372 da Lei 7/2009.
Quando fôr fazer a entrega do Mod. RP-5044 da Segurança Social, e respectiva comunicação, devo colocar motivo 2 (Despedimento Colectivo) ou 3 (despedimento por extinção de posto de trabalho) ou outro motivo 15 (Acordo de Revogação fundamentado em motivo que permita o despedimento coletivo ou extinção de posto de trabalho....??
Cumprimentos,

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