Empresa em nome individual - Empréstimo do sócio à empresa e da empresa ao sócio

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Iniciado por Paula Conceição, Setembro 30, 2016, 05:53:15 PM

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Paula Conceição

Boa tarde

Gostaria se alguém me pode-se ajudar, saber qual é a forma mais correta de lançar os empréstimos do sócio à empresa e da empresa aos sócio, numa empresa em nome individual. Quais são as contas mais corretas a utilizar. Existe alguma legislação que se aplique nestas situações?

Obrigada
Paula

kushinadaime



Joaquim Alexandre

Citação de: Paula Conceição em Setembro 30, 2016, 05:53:15 PM
Boa tarde

Gostaria se alguém me pode-se ajudar, saber qual é a forma mais correta de lançar os empréstimos do sócio à empresa e da empresa aos sócio, numa empresa em nome individual. Quais são as contas mais corretas a utilizar. Existe alguma legislação que se aplique nestas situações?

Obrigada
Paula


Boa tarde, colega

Penso tratar-se sociedade unipessoal por quotas (e não de de um empresário em nome individual com contabilidade organizada).

Os lançamentos deverão, a meu ver,  ser feitos a D ou C da 268.x por contrapartida inversa das contas apropriadas de MFL.

Recordo que estes fluxos devem ser, por imperativos do nº 2 do artigo 63º-C da LGT, obrigatoriamente perceptíveis na conta bancária da empresa, logo, cada influxo ou outfluxo tem de ser coberto por um documento interno específico.

Por outro lado, há que distinguir entre contratos de suprimento, prestações acessórias e prestações suplementares. As contas são diferentes de um caso para o outro e o envolvimento da conta 51 só ocorre quando (por exemplo, no caso das prestações suplementares) se considera definitivamente integrada a verba disponibilizada pelo sócio.

No caso, penso que se trata de um outro conceito, o de empréstimos em conta corrente. Caso em que há lugar ao pagamento de imposto de selo, conforme a verba 17.1.4. da TGIS.

Veja se a situação é ou não alcançável pelo CSC, sobretudo pelo artigo 244º e se não será necessário elaborar atas de cobertura.

Cumprimentos,
Joaquim Alexandre