IVA Trimestral apresenta valores errados *ajuda*

jcartaxo84

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IVA Trimestral apresenta valores errados ajuda

« em: Fevereiro 16, 2024, 12:02:05 pm »

Boa tarde.

Estou a tentar preencher os dados para fazer o pagamento do IVA do 4º trimestre de 2023, mas no auto-preenchimento apresenta-me um valor bastante acima do que é suposto. Eu sei qual o motivo de isto aparecer, não tenho é solução:

Basicamente no portal, está a contemplar recibos pela "data de emissão" em vez de ser pela "data de prestação de serviços", ou seja está a contemplar recibos relativos ao 3º trimestre (que já foram declarados e o respetivo IVA pago na altura da entrega/pagamento do 3º trimestre de 2023) pois estes foram passados em outubro apesar de serem relativos a meses (trimestre) anterior.

Eu até consigo alterar o valor dos recibos e do respetivo IVA manualmente, mas no momento de entregar a declaração, dá erro e não consigo submeter.

Alguém me consegue ajudar?

Obrigado.

ERRO IVA.png (75.13 kB, 1577x795 - visto 17 vezes.)

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Joaquim Alexandre

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Ignorantia legis neminem excusat

Re: IVA Trimestral apresenta valores errados ajuda

« Responder #1 em: Fevereiro 16, 2024, 09:57:18 pm »

Boa noite.

Infelizmente, para a AT - no que concerne a faturas-recibo (recibos verdes) - o que prevalece é a data de emissão e não a da prestação do serviço, o que contraria o que dispõe a alínea a) do nº 1 do artigo 36º do CIVA, mas deverá assegurar-se de que entre essas duas datas não medeiam mais do que 5 dias úteis.

Se cumpre esta condição, poderia sugerir-lhe a reclamação graciosa ou, se necessário, recurso hierárquico (no limite, seria matéria a dirimir judicialmente) mas, sendo mais pragmático - até porque ainda dispõe de alguns dias de prazo de cumprimento declarativo - aconselho a que exponha o seu caso à AT via E-Balcão, que, habitualmente, resolve as questões apresentadas de forme célere e eficaz.

Pode usar o documento jpeg que anexou, mas será conveniente que acrescente uma informação essencial no mesmo (por exemplo, aumentando o espaço abaixo) que consiste em indicar os nºs. das suas faturas-recibo e as respetivas datas de emissão e de prestação, bem como os valores da base tributável e o IVA associado a cada uma, assim justificando o montante do imposto a pagar que, no seu entender, devia ser diferido para a DPIVA do 1º trimestre de 2024.

Novamente, deverá assegurar-se de que o espaço de tempo entre as datas de execução dos serviços e as datas de emissão das correspondente s faturas-recibo não
ultrapassou os 5 dias úteis, sede na qual o argumento da sua reclamação poderia ficar fragilizado.

Cumprimentos,

Registado

Joaquim Alexandre

AndreiaM

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Re: IVA Trimestral apresenta valores errados ajuda

« Responder #2 em: Fevereiro 20, 2024, 02:43:32 pm »

Isso é apenas um alerta e não um erro.
Consegue submeter a declaração, aceitando o alerta.

Se posteriormente for questionado da divergência, é só justificar que esses rendimentos já foram colocados na declaração anterior.

Citação de: jcartaxo84 em Fevereiro 16, 2024, 12:02:05 pm

Boa tarde.

Estou a tentar preencher os dados para fazer o pagamento do IVA do 4º trimestre de 2023, mas no auto-preenchimento apresenta-me um valor bastante acima do que é suposto. Eu sei qual o motivo de isto aparecer, não tenho é solução:

Basicamente no portal, está a contemplar recibos pela "data de emissão" em vez de ser pela "data de prestação de serviços", ou seja está a contemplar recibos relativos ao 3º trimestre (que já foram declarados e o respetivo IVA pago na altura da entrega/pagamento do 3º trimestre de 2023) pois estes foram passados em outubro apesar de serem relativos a meses (trimestre) anterior.

Eu até consigo alterar o valor dos recibos e do respetivo IVA manualmente, mas no momento de entregar a declaração, dá erro e não consigo submeter.

Alguém me consegue ajudar?

Obrigado.

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