Início Atividade - Cat. B - Contabilistas.net

ccdiana

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Início Atividade - Cat. B

« em: Outubro 01, 2025, 02:07:55 pm »

Boa tarde colegas.

Estudante de mestrado, menos de 25 anos, que vai trabalhar num Centro de Estudos formado pela associação de pais. Valor anual deverá rondar os 2.500€ (recibos verdes).

Para o Início de atividade deve enquadrar-se como "Explicador" - tabela 8010, certo? Isento IVA ao abrigo do artigo 9º nº11.
E quanto à segurança social?

Se apenas obtiver estes rendimentos ao longo do ano, pode continuar continuar como dependente no IRS dos pais, certo? E este rendimento deve ou não ser declarado?

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jpmc99

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Re: Início Atividade - Cat. B

« Responder #1 em: Outubro 16, 2025, 10:41:16 pm »

Citação de: ccdiana em Outubro 01, 2025, 02:07:55 pm

Boa tarde colegas.

Estudante de mestrado, menos de 25 anos, que vai trabalhar num Centro de Estudos formado pela associação de pais. Valor anual deverá rondar os 2.500€ (recibos verdes).

Para o Início de atividade deve enquadrar-se como "Explicador" - tabela 8010, certo? Isento IVA ao abrigo do artigo 9º nº11.
E quanto à segurança social?

Isento ao abrigo do Artigo 9.º, n.º 11 do CIVA.
Estando no Regime Simplificado e não ultrapassando os 14.500 € anuais de rendimento, deve indicar no recibo verde a dispensa de retenção (artigo 101.º-B, n.º 1, alínea a) ou b) do CIRS)-isento de IRS
Isenção inicial de segurança social. O trabalhador independente que inicia a atividade beneficia de isenção de contribuições nos primeiros 12 meses de atividade. Após este período, se o rendimento for o único ou for o principal, estará sujeito ao regime (com contribuições calculadas sobre 70% do rendimento relevante).
Os 2.500 € devem ser declarados?Sim, devem ser declarados. Os rendimentos de Categoria B (recibos verdes) devem ser declarados no Anexo B (e Anexo SS) da declaração de IRS (Modelo 3) do agregado familiar. Este rendimento de trabalho independente, mesmo que baixo, é obrigatório de declarar.

Se apenas obtiver estes rendimentos ao longo do ano, pode continuar continuar como dependente no IRS dos pais, certo? E este rendimento deve ou não ser declarado?

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Cláudia_Magalhães

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Re: Início Atividade - Cat. B

« Responder #2 em: Outubro 20, 2025, 11:28:19 am »

Bom dia,

Inicio de atividade - 8010 Explicadores, enquadrado no regime de isenção IVA (art. 53º) por não ultrapassar o limite anual de isenção.

IRS - obrigatório declarar os rendimento obtidos no anexo B da Mod. 3 de IRS, que pode ser entregue com os pais, cumprindo os requisitos de idade e valor anual faturado

Segurança Social - Sendo Início de atividade (e não reinício) fica dispensada/o de pagamento de contribuições durante 12 meses.

Espero ter ajudado!

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Cláudia Magalhães

ccdiana

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Re: Início Atividade - Cat. B

« Responder #3 em: Hoje às 10:08:37 am »

Bom dia colega,

Tinha dado o início de atividade pela isenção do artigo 9º. Mas o artigo 53º prevalece sobre o artigo 9º neste caso. É isso? Devo então proceder à entrega da declaração de alteração de atividade?

Muito obrigada pela ajuda

Citação de: ccdiana em Outubro 01, 2025, 02:07:55 pm

Boa tarde colegas.

Estudante de mestrado, menos de 25 anos, que vai trabalhar num Centro de Estudos formado pela associação de pais. Valor anual deverá rondar os 2.500€ (recibos verdes).

Para o Início de atividade deve enquadrar-se como "Explicador" - tabela 8010, certo? Isento IVA ao abrigo do artigo 9º nº11.
E quanto à segurança social?

Se apenas obtiver estes rendimentos ao longo do ano, pode continuar continuar como dependente no IRS dos pais, certo? E este rendimento deve ou não ser declarado?

Cmps

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Cláudia_Magalhães

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Re: Início Atividade - Cat. B

« Responder #4 em: Hoje às 01:52:06 pm »

Boa tarde,

A isenção é ao abrigo do art. 9ª 11), confundi com formação.
Se é apenas explicações, ou seja, prestações de serviços que consistam em lições ministradas sobre matérias do ensino escolar ou superior, está bem enquadrada.
Peço desculpa pela minha confusão

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Cláudia Magalhães

ccdiana

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Re: Início Atividade - Cat. B

« Responder #5 em: Hoje às 02:57:19 pm »

Citação de: Cláudia_Magalhães em Hoje às 01:52:06 pm

Boa tarde,

A isenção é ao abrigo do art. 9ª 11), confundi com formação.
Se é apenas explicações, ou seja, prestações de serviços que consistam em lições ministradas sobre matérias do ensino escolar ou superior, está bem enquadrada.
Peço desculpa pela minha confusão

É mesmo só esse tipo de explicações sim. Muitíssimo obrigada.

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