Dúvida da questão 5 do dia 25/01/2012

De acordo com o artigo 51º do CIRC : Na determinação do lucro tributável das sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, cooperativas e empresas públicas, com sede ou direcção efectiva em território português, são deduzidos os rendimentos, incluídos na base tributável, correspondente s a lucros distribuídos, desde que sejam verificados os seguintes requisitos:

a) A sociedade que distribui os lucros tenha a sede ou direcção efectiva no
mesmo território e esteja sujeita e não isenta de IRC ou esteja sujeita ao
imposto referido no artigo 7.º;
Requisito cumprido pois a sociedade que distribui os lucros tem sede em Portugal.

b) A entidade beneficiária não seja abrangida pelo regime da transparência
fiscal previsto no artigo 6.º;
Também a REDI, SA não é uma sociedade de transparencia fiscal pelo que, mais um requisito se encontra cumprido.

c) A entidade beneficiária detenha directamente uma participação no capital da
sociedade que distribui os lucros não inferior a 10 % e esta tenha permanecido
na sua titularidade, de modo ininterrupto, durante o ano anterior à data da
colocação à disposição dos lucros ou, se detida há menos tempo, desde que a
participação seja mantida durante o tempo necessário para completar aquele
período.
A REDI, SA detém uma participação de 90% por isso é claramente superior a 10% e detém desde o ano 2000 por isso no ano anterior à colocação à disposição dos lucros esta encontrava-se na sua titularidade. Assim sendo, encontram-se reunidos os 3 condicionalism os.

Imagine que a sociedade distribuidora de lucros tem uma matéria coletável de IRC de 100000€, o valor de IRC a pagar será sobre este valor.
A REDI, SA irá ser tributada em 20000€ o que significa que será tributada por lucros que já tributados na sociedade distribuidora. Deste modo, por forma a evitar a dupla tributação, a REDI, deverá fazer uma correção fiscal na modelo 22 ou seja, deverá deduzir 20000€.