Irs - funcionários de uma empresa com salários em atraso.

cmordep

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Irs - funcionários de uma empresa com salários em atraso.

« em: Março 20, 2012, 12:15:49 pm »

Caros colegas,

Os funcionários de uma empresa com salários em atraso reclamaram porque a declaração que a empresa emitiu para efeitos de IRS faz referência ao valor processado e não ao valor que efectivamente foi pago.
Pretendem uma correcção às declarações para não serem prejudicados em termos de IRS.

Gostaria de ouvir a vossa opinião, deverá a empresa alterar essas declarações, no sentido de ajustar os valores ao que efectivamente foi recebido? O que podem os funcionários fazer no preenchimento da declaração IRS?

Cumprimentos

Pedro

Registado

andantsantos

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Re: Irs - funcionários de uma empresa com salários em atraso.

« Responder #1 em: Março 20, 2012, 12:35:21 pm »

O entendimento da OTOC:

" Preenchimento da modelo 10 no caso de salários em atraso
Em resposta a várias questões que nos têm sido colocadas quanto ao procedimento a seguir no preenchimento da modelo 10 em caso de salários em atraso, isto é, quando existam rendimentos que não foram pagos durante o ano de 2011, no todo ou em parte, divulgam-se as seguintes informações:
- As remunerações de trabalho dependente (categoria A) a indicar na modelo 10, a entregar até final do mês de fevereiro do corrente ano, serão apenas as que tiverem sido pagas ou colocadas à disposição dos trabalhadores, devendo ter-se em conta as seguintes particularidad es:
• Sobretaxa - quando não tenha sido pago o subsídio de Natal (13.º mês) de 2011
O valor da sobretaxa que incide sobre o subsídio de Natal (13.º mês) de 2011, e que teve obrigatoriamen te de ser entregue até 23 de dezembro do ano transato, deve ser indicado no campo 09 do quadro 5 da declaração, indicando-se no campo 03 (rendimentos do ano) da mesma linha um valor igual ao da sobretaxa.
A Administração Tributária adaptou o sistema informático da entrega da modelo 10 para estas situações permitindo a entrega desta declaração se o rendimento bruto declarado é igual ao valor da sobretaxa, resultando assim que o imposto "retido” a título de sobretaxa, entregue pela entidade patronal corresponderá a um rendimento "pago” ao trabalhador.
• Contribuições da segurança social dos trabalhadores referentes a rendimentos não pagos nem colocados à disposição
O procedimento acima indicado não se aplica ao caso dos descontos efetuados para a segurança social que tenham sido entregues. Ou seja, o valor das contribuições obrigatórias a indicar no campo 07 do quadro 5 da modelo 10, deverá corresponder apenas aos rendimentos efetivamente pagos (ou colocados à disposição) durante o ano de 2011.
As contribuições pagas que correspondam a remunerações devidas mas não liquidadas no decorrer do ano de 2011 não devem constar da modelo 10 (a entregar em 2012).
Por Sandra Bernardo | Departamento de Consultoria"

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cmordep

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Re: Irs - funcionários de uma empresa com salários em atraso.

« Responder #2 em: Março 20, 2012, 02:46:34 pm »

Obrigado pela resposta Sandra Bernardo,

Portanto, deduzo que os funcionarios com salarios em atraso terão que declarar e pagar imposto (irs) sobre valores que não receberam... e que não sabem se alguma vez vão receber.

Cmps
Pedro

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Isaura Sobral

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Re: Irs - funcionários de uma empresa com salários em atraso.

« Responder #3 em: Março 20, 2012, 04:04:03 pm »

Citação de: cmordep em Março 20, 2012, 02:46:34 pm

Obrigado pela resposta Sandra Bernardo,

Portanto, deduzo que os funcionarios com salarios em atraso terão que declarar e pagar imposto (irs) sobre valores que não receberam... e que não sabem se alguma vez vão receber.

Cmps
Pedro

Não colega. Deduziu mal!
Se os rendimentos não foram pagos não os deve declarar.

Cumpts,
IS

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Tânia Silva

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Re: Irs - funcionários de uma empresa com salários em atraso.

« Responder #4 em: Março 20, 2012, 08:40:21 pm »

Exactamete, concordo com a opinião da Isaura, só devem ser declarados os rendimentos que foram pagos aos funcionários. Os rendimentos que estão em atraso serão declarados apenas quando os mesmos forem recebidos, daí depois ter no preenchimento do Modelo 3 uma coluna para os "rendimentos de anos anteriores". Penso que as declarações que a empresa entregou aos funcionários devem ser corrigidas englobando apenas os rendimentos pagos e o caso da sobretaxa do subsidio de Natal, assim como a Modelo 10 enviada pela empresa também deverá ser corrigido porque depois os valores declarados pelos funcionários não irão estar de acordo com os valores declarados pela empresa. Esta é a minha opinião...

Registado

AndreiaM

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Re: Irs - funcionários de uma empresa com salários em atraso.

« Responder #5 em: Março 20, 2012, 09:02:03 pm »

Também concordo que só devem ser declarados os rendimentos pagos em 2011.
A empresa deve corrigir as declarações de rendimentos e alterar a modelo 10, declarando só o que foi pago e a sobretaxa de subsidio de natal.

Cumprimentos

Registado