Dispensa de apresentação da declaração IRS

joao santos

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Dispensa de apresentação da declaração IRS

« em: Março 20, 2012, 11:26:07 pm »

Boa noite a todos,

Mais uma vez preciso da vossa ajuda para a seguinte situação:
Tenho um casal com rendimentos de 10 mil e poucos euros da categoria H. Nesta situação não atinge o valor dos 12.000,00 €, logo segundo o CIRS não precisa do preenchimento da declaração de rendimentos. Mas para além deste valor um dos membro do casal tem rendimentos de 2 mil e poucos euros de reforma de França “rendimentos obtidos no estrangeiro?”, ou seja, se somar os valores já é superior ao limite previsto para preenchimento da declaração.
Nesta situação tenho que preencher a declaração?

Obrigados pela vossa colaboração.
JS

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BMTCONTA

Re: Dispensa de apresentação da declaração IRS

« Responder #1 em: Março 21, 2012, 09:34:21 am »

Bom dia
Basta 1 dos titulares receber + de 6.000,00€ de pensões, Categoria H, para que tenham que efectuar a entrega da Modelo 3 de IRS. Anexo H e J a situação referida.

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Maurício Marquez

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Re: Dispensa de apresentação da declaração IRS

« Responder #2 em: Março 21, 2012, 11:02:45 am »

A pensão que recebe em França deve acumular com a que recebe aqui, e não pode ao valor total dividir por 2 de forma a achar o limite.
O limite é individual, ou seja, se um dos SP tiver 7.000 e o outro 5.000, já tem de apresentar declaração.

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Saudações

joao santos

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Re: Dispensa de apresentação da declaração IRS

« Responder #3 em: Março 21, 2012, 11:05:15 pm »

Obrigados

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Artur

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Re: Dispensa de apresentação da declaração IRS

« Responder #4 em: Março 22, 2012, 03:03:36 pm »

Boa Tarde
Julgo que o simples facto de um dos sujeitos passivos auferir uma pensão vinda do estrangeiro, já o obriga a entregar a Decl. do Irs, seja qual for o valor.

« Última modificação: Março 22, 2012, 03:04:36 pm por Artur »

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