Subsidio de férias nas baixas médicas

andreia_mendes2509

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Subsidio de férias nas baixas médicas

« em: Maio 24, 2012, 09:57:34 pm »

Boa noite,

Agradeço ajuda na seguinte questão:

Um colaborador que esteve de baixa médica, perante o modelo que segue , têm direito a subsidio de férias por inteiro?
se não como apuro o valor a descontar no subsidio?

Qual a lesgislação?

O MOD. RP 5003/2012 diz o seguinte:

O requerimento deve ser apresentado nos serviços da segurança social, no prazo de seis meses, contados a partir:

- De 1 de janeiro do ano subsequente àquele em que o subsídio era devido;
- Da data da cessação do contrato de trabalho, quando aplicável.

Beneficiários do Regime Geral dos Trabalhadores por Conta de Outrem, desde que se verifiquem cumulativament e as seguintes
condições:

- O empregador
- Por Lei ou instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, não esteja obrigado, por motivo de faltas por doença, ao pagamento dos subsídios de férias, de Natal ou outros de natureza análoga;
- Não tenha, efetivamente, pago aqueles subsídios.
- O beneficiário
- Tenha direito ao subsídio de doença relativamente àquele período de faltas.

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Isaura Sobral

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Re: Subsidio de férias nas baixas médicas

« Responder #1 em: Maio 25, 2012, 12:09:23 pm »

Olá,

Antes de tudo terá de verificar o CCT d atividade. Na falta de informação aplica o código do trabalho.

Pela lei geral (código do trabalho) a resposta não é tão simples como um sim ou não. Regra geral o trabalhador não perde o direito a férias e respetivo subsidio de férias quando se encontre de baixa por doença, salvo quando o contrato se suspende por baixa prolongada (superior a 30 dias) e a baixa tem inicio no ano N-1 e termina no ano N. Neste caso, o trabalhador faz o pedido à segurança social do valor não pago pela entidade patronal.
Quando a baixa por doença tem inicio e fim no mesmo ano civil, o trabalhador não perde o direito às férias e subsidio de férias.

No caso das baixas por gravidez de risco e maternidade, a situação é diferente.

Cumpts,
IS

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