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Associação sem fins lucrativos (TOC)

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Offline panazeite

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Associação sem fins lucrativos (TOC)
« em: Julho 05, 2012, 01:52:44 pm »
Boa tarde,

Tenho um amigo meu que tem uma associação sem fins lucrativos, com as seguintes caracteristica s:
- CAE 94491- Associações Culturais
- Sugeito Passivo: Associação Fundação
- Regime Geral

Infelizmente ainda não posso assinar escrita, por isso gostava de saber se posso entregar o Modelo22 e a IES para ele, ou ele necessita de um TOC?

Obrigado 
Registado
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Offline LUAESOL82

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Re: Associação sem fins lucrativos (TOC)
« Responder #1 em: Julho 05, 2012, 04:28:01 pm »
OLÁ,

Quem pode   assinar as declarações financeiras são só os TOC s, o seu amigo terá ter um TOC,  a colega só poderá proceder á elaboração e entrega dessas declarações financeiras  com o consentimento do respectivo TOC, conforme o art 6 nº 1 a) EOTOC (Funções do TOC).


Espero ter ajudado,

LUAESOL82



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