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Emitir recibo verde acto isolado

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Offline Pjc

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Emitir recibo verde acto isolado
« em: Julho 24, 2012, 04:51:42 pm »
Boa tarde a todos, agradeço a vossa colaboração a uma dúvida que me surgiu:

Fui explicador num centro de explicações. Agora tenho de passar um recibo. A questão é: Não estando colectado e sendo o montante a receber apenas de 90€, não queria iniciar actividade. Há hipotese de emitir um recibo verde acto isolado, ao faze-lo tenho isenção de IVA pelo artº 9º nº 11 do CIVA??? e quanto a não fazer retenção, tenho por base o artº 9º nº 1 do DL 42/91???

Obrigado a todos, cumprimentos

Paulo
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Offline Isaura Sobral

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Re: Emitir recibo verde acto isolado
« Responder #1 em: Julho 24, 2012, 05:05:20 pm »
Boa tarde,

Por regra, o acto isolado está isento de imposto nas operações elencadas no art.º 9 do CIVA.
Sendo apenas um rendimento de 90€, está dispensado de retenção na fonte, ao abrigo do n.º 1 do art.º 9 do DL 42/91. Também não está sujeito a retenção na fonte quando a entidade pagadora seja um SP de IRS ou IRC sem contabilidade organizada.

Cumpts,
IS
« Última modificação: Julho 24, 2012, 05:48:57 pm por Isaura Sobral »
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Offline Maurício Marquez

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Re: Emitir recibo verde acto isolado
« Responder #2 em: Julho 24, 2012, 05:54:01 pm »
Subscrevo a colega Isaura.
Registado
Saudações
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Offline Pjc

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Re: Emitir recibo verde acto isolado
« Responder #3 em: Julho 25, 2012, 10:30:13 am »
Obrigado aos dois ;)

Um abraço

Paulo
Registado
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