Venda EXW para Espanha

mpinheiro

« em: Agosto 10, 2012, 12:00:47 pm »

Bom dia,

Gostaria de saber se uma venda para um cliente espanhol em que as condições de entrega são EXW.

O transportador vem carregar às nossas instalações, mas a mercadoria não chega a sair de Portugal pois o nosso cliente tem uma cadeia de lojas cuja a mercadoria vai ser lá entregue.

Vou emitir a factura com ou sem IVA?

Melhores cumprimentos

Manuela Pinheiro

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Re: Venda EXW para Espanha

« Responder #1 em: Agosto 10, 2012, 12:30:18 pm »

Bom dia,

Na minha opinião, a operação é localizada em Portugal (de acordo com o artigo 6º nº1 - CIVA), logo é tributada cá.
Por isso, a factura deve ser emitida com IVA.

Espero ter ajudado

Citação de: mpinheiro em Agosto 10, 2012, 12:00:47 pm

Bom dia,

Gostaria de saber se uma venda para um cliente espanhol em que as condições de entrega são EXW.

O transportador vem carregar às nossas instalações, mas a mercadoria não chega a sair de Portugal pois o nosso cliente tem uma cadeia de lojas cuja a mercadoria vai ser lá entregue.

Vou emitir a factura com ou sem IVA?

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Manuela Pinheiro

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Re: Venda EXW para Espanha

« Responder #2 em: Agosto 10, 2012, 05:14:50 pm »

Olá,

Segundo o meu ponto de vista a operação (Transmissão de bens) é localizada cá (PT), quando o destino da transmissão é no território nacional, segundo o art 6º nº 1 do CIVA (portanto o iva é liquidado em Portugal pelo vendedor), o adquirente utiliza NIF Português.

No entanto se a operação (Transmissão de bens) é isenta em cá (Portugal), quando o destino da transmissão é para o Estado Membro(Espanha), segundo o art 14 a) do RITI, o adquirente utiliza o NIF de Espanha.

Espero ter ajudado,

Luaesol82

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