Boa noite
Ótimas perguntas sobre Ética...quem diria que esta matéria me deixaria algum tempo a decidir onde colocaria a minha opção de resposta correcta!!Muito bom Excelente!!
Questão nº1
b) Preparar, elaborar, auxiliar e entregar reclamações de atos tributários, conexos com a profissão
alínea b) nº2 artigo 6º EOTOC "Funções"
Questão nº2
d) Ambas as anteriores
nº1 e nº3 do artigo 53º EOTOC "Angariação de Clientela"
Mais concretamente:
b) Ás sociedades de profissionais de técnicos oficias de contas e às sociedades de contabilidade (nº3 art.53º EOTOC)
c) Aos técnicos oficiais de contas (nº1 art.53º EOTOC)
Questão nº3
d) O TOC Diogo pode rescindir o contrato de prestação de serviços, dentro de determinados condicionalism
os.
1ª de acordo com o artigo 63º Lei Geral Tributária «(...) Os sujeitos passivos de IRC e IRS com contabilidade Organizada estão obrigados a possuir, e a utilizar exclusivamente nas operações respeitantes à actividade desenvolvida, pelo menos uma conta bancária.
A conta bancária deverá ser unicamente utilizada em movimentos relacionados com a actividade.(...)»
2ª Logo os extractos bancários solicitados ao sócio gerente da empresa o Sr. António, pelo TOC Diogo, é um "Direito" que o TOC tem, relativamente a quem prestam serviços de acordo com:
nº1 do artigo 51º do EOTOC
3ª Bem como os direitos previstos nos nºs 1,2,3 e 4 do artigo 12º do CDTOC
4ª Logo O TOC Diogo pode rescindir o contrato de prestação de serviços, e dentro de determinados condicionalism
os.
nº5 do artigo 12º CDTOC
Condicionalism
os: O TOC deve rescindir enviando carta registada com aviso de recepção, indicar o fundamento da rescisão, data a partir da qual a mesma se torna eficaz.
Questão nº4
b) 22 pontos
nº1 artigo 8º "Limites da actividade" EOTOC - Contrato Individual de Trabalho
As outras opções estariam correctas se:
a) 30 pontos
(nº2 artigo 8º EOTOC-Título principal, no regime liberal ou ao abrigo de um contrato individual de trabalho com outro TOC, com uma Soc.de Contabilidade ou Soc.Profission
ais TOC)
c) 11 pontos
(nº3 artigo 8º EOTOC- não exerça a título principal)
d) 5 pontos
(não aplicável ao EOTOC)
Questão nº5
b) Podem requerer a sua inscrição na Ordem, decorridos 5 anos após a aplicação da pena
alínea d) nº1 artigo 63º EOTOC - Expulsão "Penas Disciplinares"
nº4 artigo 64º EOTOC -Expulsão:consiste em impedimento definitivo de TOC exercer a sua função "Caracterização das penas disciplinares"
alínea c) artigo 71º EOTOC- Expulsão:cinco anos "Prescrição das Penas"
artigo 84º EOTOC - Podem ser revistas as decisões disciplinares definitivas, a pedido do interessado, com fundamento em novos factos ou novas provas... "Revisão".
Questão nº6
a) Os membros da Ordem podem fazer-se representar, nas assembleias, por outro membro.
nº2 artigo 27º EOTOC "Constituição" - Assembleia Geral
As outras opções estão incorrectas porque:
b) O membro da Ordem nomeado como representante pode representar, no máximo, 2 outros membros
nº5 artigo 27º EOTOC o limite estabelecido é de apenas um.
c) Não é permitido representar outro membro nas assembleias eleitorais
nº6 artigo 27º EOTOC É permitida a sua representação excepto a representação voluntária, estabelecida no nº3 do artigo 27º EOTOC
d) Os membros só podem fazer-se representar com motivo devidamente justificado e aceite pela Ordem
nº3 artigo 27º EOTOC - esta afirmação será verdadeira apenas para a representação voluntária.
Terminada asessão de testes diários do dia 27-09-2012.
Muito obrigado, estes foram sem dúvidas bons exercícios para rever e dominar os Estatutos da Ordem e o Código dos TOC
Excelente
Natal