Q.1 teste de 1 Out

Eunice Capitão Pedrosa

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« em: Outubro 07, 2012, 08:17:16 pm »

Boa noite.

Na questão referida:
" José e António detêm a totalidade do capital da sociedade VENDE TUDO, sendo que José possui 55% e António 45% do capital social. A VENDE TUDO vai participar no capital social de outra sociedade em 100%, a qual detém um imóvel."

E a resposta correta é:
"Haverá lugar ao pagamento de IMT porque é transferida para a esfera jurídica do sócio, pelo menos, 75% do capital social"

A minha dúvida prendesse com o facto de no Art.2º, nº2, al. d), ser dito que integram o conceito de transmissão de bens imóveis: "A aquisição de partes sociais ou de quotas nas sociedades em nome colectivo, em comandita simples ou por quotas, quando tais sociedades possuem bens imóveis, e quando por aquela aquisição, por amortização ou quaisquer outros factos, algum dos sócios fique a dispor de, pelo menos, 75% do capital social, ou o número de sócios se reduza a dois, sendo marido e mulher, casados em regime de comunhão geral de bens ou de adquiridos", mas as percentagens de cada sócio são de 45% e 55%, por isso não compreendo porque se deve pagar IMT.
Se me poderem ajudar a esclarecer esta duvida agradecia imenso

Obrigada

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morimsandra

Re: Q.1 teste de 1 Out

« Responder #1 em: Outubro 07, 2012, 10:55:38 pm »

Boa noite!!

Também fiquei com a mesma duvida que a colega. Estava a pensar que cada sócio ia ficar com uma % igual a que tinham na sociedade, logo não havia nenhum com pelo menos 75%.

(será que consideram a Vende Tudo como sendo um unico sócio, independenteme nte dos sócios que tem??)

Se poderem ajudar a esclarecer, agradecia.

Cumprimentos

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Aprendiz(a)

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A sabedoria não é e nunca será demais.

Re: Q.1 teste de 1 Out

« Responder #2 em: Outubro 09, 2012, 05:52:27 pm »

Boa tarde colegas

A minha interpretação nesta questão foi o facto de a aquisição da parte social ser em 100% da outra sociedade. Assim, como a aquisição é de 100% (ou seja, é mais de 75% do capital social) do capital social da sociedade, que por sua vez, é proprietária de imóveis situados em território português, então há lugar a pagamento de IMT.

Espero ter ajudado!

Bom estudo

« Última modificação: Outubro 09, 2012, 05:54:04 pm por Aprendiz(a) »

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Eunice Capitão Pedrosa

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Re: Q.1 teste de 1 Out

« Responder #3 em: Outubro 10, 2012, 04:12:39 pm »

ok.. então consideraste ser como se fosse apenas um sócio a adquirir o Capital Social (segundo o Artº2, n2 al. d) CIMT) uma vez que é adquirida na integra por uma sociedade.

obrigada

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