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Offline DianaQuinhentas

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Prazos prescrição e caducidade
« em: Abril 22, 2013, 11:39:02 am »

Bom dia colegas!

Precisava de saber os prazos de prescrição e caducidade para uma dívida relativa a um subsídio atribuído (uma ILE).

Alguém tem informações sobre isto?
Alguém me pode ajudar?


Cumprimentos,

Diana Quinhentas




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Offline jomafa

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Re: Prazos prescrição e caducidade
« Responder #1 em: Maio 15, 2013, 04:03:00 am »
Boas, não percebi bem a questão, mas vamos por partes, as ILEs são regidas pela Portaria n.º 196-A/2001, de 10 de Março, com a redação dada pela Portaria n.º 255/2002, de 12 de Março
 
 1 - As ILEs revêm a possibilidade de criação do próprio emprego através de subsídios, uma parte a fundo perdido e outra parte retornável sem juros.   
 
 2 - Por norma a duração de vida de um projecto ILE (empresa) não pode ser precisa no tempo pois esta sujeita as leis do mercado, porém no que diz respeito aos subsídios recebidos estes devem ser retornados (a parte retornável) sempre independenteme nte da vida útil do projecto.

Espero ter ajudado.


 

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