Fundo compensação trabalhador- Cessação do contrato/Extinção posto trabalho

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Fundo compensação trabalhador- Cessação do contrato/Extinção posto trabalho

« em: Novembro 04, 2014, 06:48:44 pm »

Boa tarde,

necessito de esclarecimento sobre o procedimento para cessar o fundo de compensação de um trabalhador em que o contrato cessou por extinção de posto de trabalho com acordo entre as partes.

Ao fazer "cessação de contratos" no site do FCT, pede-me para indicar o motivo, entre os quais:

* Despedimento com direito a compensação;
* Despedimento sem direito a compensação;
* Rescisão voluntária.

Qual destes se aplica?

Agradeço pela atenção.

Tânia Domingues

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Re: Fundo compensação trabalhador- Cessação do contrato/Extinção posto trabalho

« Responder #1 em: Novembro 11, 2014, 12:33:44 pm »

Resolveu a sua questão? Se sim partilhe

Partilho aqui informação sobre a minha primeira cessação nos Fundos.
Tratou.-se de uma funcionária que se demitiu. Neste caso, a opção é "Rescisão Voluntária".

Informaram-me, mas ainda não fiz, que como ela trabalho uns dias em Novembro, tenho de esperar pelo pagamento da guia referente a novembro para proceder ao pedido do reembolso dos montantes entretanto pagos.

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Re: Fundo compensação trabalhador- Cessação do contrato/Extinção posto trabalho

« Responder #2 em: Novembro 11, 2014, 01:19:56 pm »

boa tarde,

no meu caso...já tive um funcionário em que a empresa não pretendeu renovar o contrato a termo de 6M e portanto com direito a pagamento de indemnização,saiu a 27/04 e o reembolso foi emitido a 06/11.

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Re: Fundo compensação trabalhador- Cessação do contrato/Extinção posto trabalho

« Responder #3 em: Novembro 11, 2014, 01:42:15 pm »

A não renovação de contrato dá sempre lugar a indemnização?
Os funcionários que tenho são todos efetivos, por isso não sei no caso dos contratados...

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Re: Fundo compensação trabalhador- Cessação do contrato/Extinção posto trabalho

« Responder #4 em: Novembro 11, 2014, 01:47:20 pm »

Sim,
no caso dos contratados há sempre lugar a compensação/indemnização.

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Re: Fundo compensação trabalhador- Cessação do contrato/Extinção posto trabalho

« Responder #5 em: Novembro 11, 2014, 01:50:40 pm »

Obrigada.

Citação de: scmnc em Novembro 11, 2014, 01:47:20 pm

Sim,
no caso dos contratados há sempre lugar a compensação/indemnização.

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Re: Fundo compensação trabalhador- Cessação do contrato/Extinção posto trabalho

« Responder #6 em: Novembro 11, 2014, 01:51:56 pm »

Num caso desses em que há lugar a indemnização mas o empregador não paga, que opção escolhe? Escolhe com direito a indemnização e depois aparece algum campo para indicar qual o valor pago?

Citação de: scmnc em Novembro 11, 2014, 01:19:56 pm

boa tarde,

no meu caso...já tive um funcionário em que a empresa não pretendeu renovar o contrato a termo de 6M e portanto com direito a pagamento de indemnização,saiu a 27/04 e o reembolso foi emitido a 06/11.

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Re: Fundo compensação trabalhador- Cessação do contrato/Extinção posto trabalho

« Responder #7 em: Novembro 11, 2014, 02:47:03 pm »

Partimos do pressuposto que tem que pagar

Os valores são calculados de acordo com o que está em histórico, declarado e pago...não preenchi nenhum campo.

Obrigada.

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Re: Fundo compensação trabalhador- Cessação do contrato/Extinção posto trabalho

« Responder #8 em: Novembro 11, 2014, 03:21:48 pm »

A minha pergunta prende-se com o facto deste fundo ter sido criado para supostamente suportar e pagar ao trabalhador até 50% do que teria direito de indemnização no caso da entidade empregadora não lhe pagar....

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Re: Fundo compensação trabalhador- Cessação do contrato/Extinção posto trabalho

« Responder #9 em: Novembro 11, 2014, 03:36:00 pm »

Percebo o que diz por isso o meu comentário

parte-se do pressuposto que não há desculpas para não pagar a indemnização.. .exactamente por existir essa obrigação de pagar para o Fundo.

Na minha humilde opinião deve-se falar com a Admnistração/Gerência...o pior é se não pagam e terá que pedir o reembolso na mesma $:-\$

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Re: Fundo compensação trabalhador- Cessação do contrato/Extinção posto trabalho

« Responder #10 em: Novembro 11, 2014, 03:49:40 pm »

Eu pensava que no site, nós declarávamos, por exemplo, que o funcionário tinha a receber 1.000,00 de indemnização mas que nós só conseguimos pagar 800,00. E assim, o fundo reembolsava o funcionário da diferença. Parece que não é assim afinal....

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Re: Fundo compensação trabalhador- Cessação do contrato/Extinção posto trabalho

« Responder #11 em: Novembro 11, 2014, 04:02:43 pm »

não não..é um «mealheiro» autónomo

Porque também não há fiscalização

só o cruzamento do que tem VB e o que declara segurança social...mas se se atrasar no pagamento, depois do dia 20 cobram comissões:P

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Re: Fundo compensação trabalhador- Cessação do contrato/Extinção posto trabalho

« Responder #12 em: Novembro 11, 2014, 04:28:54 pm »

Lindo "mealheiro"....
E os funcionários ficam a "apitar" como de costume.... Não sei se usam a expressão "Ficam a apitar", mas significa que ficam "a ver navios"....