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Offline madalena ricardo 78

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Coima pela falta de pagamento do PEC
« em: Novembro 06, 2014, 11:56:49 pm »
Boa noite colegas.

Preciso da V/ ajuda! A AT instaurou dois processos a um antigo cliente meu por falta de pagamento do PEC, (anos de 2010 e 2011), no entanto a empresa em causa nunca teve atividade, apenas algumas despesas...., mas em termos de vendas nunca vendeu um produto que fosse, tanto que todas as declarações de IRC nunca houve lugar a nenhum pagamento de imposto sendo as mesmas consideradas como nulas pela AT. Gostaria de saber como posso reclamar destas coimas de forma às mesmas serem anuladas e se devo fundamentar a reclamação com o art 106 do CIRC.

Desde já agradeço a vossa atenção.

Madalena


madalena ricardo


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Offline VMONICA

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Re: Coima pela falta de pagamento do PEC
« Responder #1 em: Novembro 07, 2014, 11:53:11 am »
Bom dia Madalena,

Também estou com uma situação idêntica, mas o meu cliente tem vendas, e liguei para a AT e a informação que me deram foi que a coima teria sempre que pagar, quanto ao PEC, já não seria necessário efectuar o pagamento, dado que na entrega e liquidação do IRC, fez-se os calculos do imposto.

Espero ter ajudado.


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Offline paulalage

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Re: Coima pela falta de pagamento do PEC
« Responder #2 em: Novembro 16, 2014, 12:56:18 am »
Bom dia Madalena,

Também estou com uma situação idêntica, mas o meu cliente tem vendas, e liguei para a AT e a informação que me deram foi que a coima teria sempre que pagar, quanto ao PEC, já não seria necessário efectuar o pagamento, dado que na entrega e liquidação do IRC, fez-se os calculos do imposto.

Espero ter ajudado.

Concordo!
Paula Lage
Cumprimentos,
Paula Lage


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Offline maria mariano

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Re: Coima pela falta de pagamento do PEC
« Responder #3 em: Novembro 21, 2014, 10:36:03 pm »
E Quando o cliente pagou a coima e o Imposto?? Não pode pedir o reembolso ?


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Offline Madalena Ricardo

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Re: Coima pela falta de pagamento do PEC
« Responder #4 em: Dezembro 11, 2014, 08:36:30 pm »
Bom dia Madalena,

Também estou com uma situação idêntica, mas o meu cliente tem vendas, e liguei para a AT e a informação que me deram foi que a coima teria sempre que pagar, quanto ao PEC, já não seria necessário efectuar o pagamento, dado que na entrega e liquidação do IRC, fez-se os calculos do imposto.

Espero ter ajudado.

Obrigada pela ajuda, no meu caso não há valor nenhum de vendas... já enviei pedidos de anulaçãodas coimas até agora não obtive resposta....
madalena ricardo

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Offline nunomv

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Re: Coima pela falta de pagamento do PEC
« Responder #5 em: Dezembro 11, 2014, 09:01:17 pm »
Boa noite,
O PEC é obrigatório, da coima não se livra infelizmente.. .
Cumprimentos,
Nunomvs

 

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