Coima pela falta de pagamento do PEC

madalena ricardo 78

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Coima pela falta de pagamento do PEC

« em: Novembro 06, 2014, 11:56:49 pm »

Boa noite colegas.

Preciso da V/ ajuda! A AT instaurou dois processos a um antigo cliente meu por falta de pagamento do PEC, (anos de 2010 e 2011), no entanto a empresa em causa nunca teve atividade, apenas algumas despesas...., mas em termos de vendas nunca vendeu um produto que fosse, tanto que todas as declarações de IRC nunca houve lugar a nenhum pagamento de imposto sendo as mesmas consideradas como nulas pela AT. Gostaria de saber como posso reclamar destas coimas de forma às mesmas serem anuladas e se devo fundamentar a reclamação com o art 106 do CIRC.

Desde já agradeço a vossa atenção.

Madalena

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madalena ricardo

VMONICA

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Re: Coima pela falta de pagamento do PEC

« Responder #1 em: Novembro 07, 2014, 11:53:11 am »

Bom dia Madalena,

Também estou com uma situação idêntica, mas o meu cliente tem vendas, e liguei para a AT e a informação que me deram foi que a coima teria sempre que pagar, quanto ao PEC, já não seria necessário efectuar o pagamento, dado que na entrega e liquidação do IRC, fez-se os calculos do imposto.

Espero ter ajudado.

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paulalage

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Re: Coima pela falta de pagamento do PEC

« Responder #2 em: Novembro 16, 2014, 12:56:18 am »

Citação de: VMONICA em Novembro 07, 2014, 11:53:11 am

Bom dia Madalena,

Também estou com uma situação idêntica, mas o meu cliente tem vendas, e liguei para a AT e a informação que me deram foi que a coima teria sempre que pagar, quanto ao PEC, já não seria necessário efectuar o pagamento, dado que na entrega e liquidação do IRC, fez-se os calculos do imposto.

Espero ter ajudado.

Concordo!
Paula Lage

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Cumprimentos,
Paula Lage

maria mariano

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Re: Coima pela falta de pagamento do PEC

« Responder #3 em: Novembro 21, 2014, 10:36:03 pm »

E Quando o cliente pagou a coima e o Imposto?? Não pode pedir o reembolso ?

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Madalena Ricardo

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Re: Coima pela falta de pagamento do PEC

« Responder #4 em: Dezembro 11, 2014, 08:36:30 pm »

Citação de: VMONICA em Novembro 07, 2014, 11:53:11 am

Bom dia Madalena,

Também estou com uma situação idêntica, mas o meu cliente tem vendas, e liguei para a AT e a informação que me deram foi que a coima teria sempre que pagar, quanto ao PEC, já não seria necessário efectuar o pagamento, dado que na entrega e liquidação do IRC, fez-se os calculos do imposto.

Espero ter ajudado.

Obrigada pela ajuda, no meu caso não há valor nenhum de vendas... já enviei pedidos de anulaçãodas coimas até agora não obtive resposta....

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madalena ricardo