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Transmissão Propriedade Inteletual e Direitos de Autor
« em: Dezembro 05, 2014, 12:14:33 am »
Bom dia,

Qual o vosso entendimento sobre esta situação:

Empresa A desenvolveu um Produto internamente (propriedade científica), o qual, foi corretamente capitalizado.
O Produto possui patente registada e direitos de autor.
Após desenvolviment o, o Produto passou a ser comercializado mediante a cedência de licenças de utilização aos seus utilizadores/clientes.

A empresa A efetua a transmissão da propriedade inteletual e respetivos direitos de autor, à empresa B, mediante contrato escrito.

Questão:
1. Deverá incidir IVA sobre esta transmissão? (não confundir com cedência)
2. Deverá ser efetuada retenção na fonte pela empresa B? (não confundir com propriedade literária ou artística - o Produto enquadra-se em Propriedade Científica)
3. O Contrato está isento de Imposto de Selo?

Agradeço a partilha da vossa opinião, se possível suportada.

Obrigado,




 

Direitos de autor e dos direitos conexos

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