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Contrato de arrendamento
« em: Janeiro 19, 2015, 01:54:59 pm »
Boa tarde,

Os contratos de arrendamento estao sujeitos a IS?




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Offline joaoftd

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Re: Contrato de arrendamento
« Responder #1 em: Janeiro 19, 2015, 03:42:25 pm »
Sim colega. 10% do valor acordado.


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Re: Contrato de arrendamento
« Responder #2 em: Janeiro 19, 2015, 04:01:26 pm »
Sabe-me pf informar onde está isso na lei?


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Offline joaoftd

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Re: Contrato de arrendamento
« Responder #3 em: Janeiro 19, 2015, 04:50:33 pm »
Aqui vai colega:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/selo/selo1.htm

Citar
CAPÍTULO I
Incidência

Artigo 1.º
Incidência objectiva

1 - O imposto do selo incide sobre todos os atos, contratos, documentos, títulos, papéis e outros factos ou situações jurídicas previstos na Tabela Geral, incluindo as transmissões gratuitas de bens. (Redacção da Lei n.º 55-A/2012, de 29 de outubro)


Tabela Geral, nº 2: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/selo/ccod_selo_tabgiselo.htm


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Offline Conty

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Re: Contrato de arrendamento
« Responder #4 em: Setembro 19, 2017, 01:11:52 pm »
boa tarde
 
Sim, à taxa de 10%

+500

 

Contrato de arrendamento habitacional, um caso de denúncia de contrato

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