*

Offline vandabrito

  • Estagiário OCC
  • Ouro
  • ***
  • 50
  • 0
localização das operações
« em: Junho 22, 2016, 11:44:01 am »
Bom dia colegas
A minha dúvida passa pela localização das operações:
Como posso faturar consultoria efetuada no mercado angolano?
Ambas as empresas são localizadas em PT
Obrigada.





*

Offline Joaquim Alexandre

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 280
  • 9
  • Ignorantia legis neminem excusat
Re: localização das operações
« Responder #1 em: Setembro 27, 2016, 10:07:13 pm »
Bom dia colegas
A minha dúvida passa pela localização das operações:
Como posso faturar consultoria efetuada no mercado angolano?
Ambas as empresas são localizadas em PT
Obrigada.

Boa tarde

O seu post é de Junho mas só hoje o vi e, como não obteve resposta, aqui lhe deixo o meu parecer, essencialmente para poder servir a referência a pessoas que consultem este item pois acredito que, passados estes meses, já obteve a resposta de que necessitava. Assim:

Dispõe o nº 6 do artigo 6º do CIVA, na sua alínea b) que:

6 - São tributáveis as prestações de serviços efectuadas a:
(…)
b) Uma pessoa que não seja sujeito passivo, quando o prestador tenha no território nacional a sede da sua actividade, um estabeleciment o estável ou, na sua falta, o domicílio, a partir do qual os serviços são prestados.

Por sua vez, a alínea e) do nº 9 do mesmo artigo do CIVA dispõe que:

9 -  O disposto na alínea b) do n.º 6 não tem aplicação relativamente às seguintes operações:
(...)
e) Prestações de serviços efectuadas por intermediários agindo em nome e por conta de outrem, quando a operação a que se refere a intermediação tenha lugar fora do território nacional.

Finalmente, dispõe a alínea c) do nº 11 do mesmo artigo que:

11 - Não obstante o disposto na alínea b) do n.º 6, não são tributáveis as prestações de serviços adiante enumeradas, quando o adquirente for uma pessoa estabelecida ou domiciliada fora da Comunidade:
(…)
c) Prestações de serviços de consultores, engenheiros, advogados, economistas e contabilistas, e de gabinetes de estudo em todos os domínios, compreendendo os de organização, investigação e desenvolviment o;

Pelo que se conclui que as operações que refere não são tributáveis em sede de IVA.

Cumprimentos,
Joaquim Alexandre


 

Localização das operações

Iniciado por anaayresQuadro IVA

Respostas: 4
Visualizações: 1514
Última mensagem Junho 19, 2012, 10:26:26 am
por Abrantes
IVA Localização das Operações

Iniciado por sergiosmeloQuadro IVA

Respostas: 5
Visualizações: 3718
Última mensagem Maio 11, 2012, 04:25:54 pm
por joaomendes
localização da operações

Iniciado por SANDRA_80Quadro IVA

Respostas: 1
Visualizações: 548
Última mensagem Julho 14, 2016, 02:48:46 pm
por SANDRA_80
IVA- Localização das Operações

Iniciado por RMSP71Quadro IVA

Respostas: 0
Visualizações: 236
Última mensagem Setembro 18, 2017, 05:21:00 pm
por RMSP71
MOVIDO: Localização das operações

Iniciado por contabilistas.netQuadro Fiscalidade

Respostas: 0
Visualizações: 426
Última mensagem Abril 25, 2012, 12:27:56 pm
por contabilistas.net
Booking.com

Mensagens recentes

Donativos em espécie - IVA por onedeadlock
[Hoje às 09:15:08 pm]


Base de incidência em IRS _ Ato isolado por Pinto M.
[Hoje às 06:54:43 pm]


Minuta Contrato Trabalho por Rosa4980
[Hoje às 05:30:51 pm]


RFAI - SECTOR DE ATIVIDADE por Xafaria
[Hoje às 03:52:55 pm]


Re: Gratificações de Balanço - Ata por Xafaria
[Hoje às 03:48:51 pm]


TI acumula funções com MOE por csov
[Hoje às 03:23:42 pm]


Re: Formações CC por MARIA33
[Hoje às 03:00:55 pm]


Re: Formações CC por PFSilva
[Hoje às 02:45:01 pm]


Formações CC por MARIA33
[Hoje às 02:34:26 pm]


Re: Apresentação por PFSilva
[Hoje às 02:22:07 pm]


Re: Exercicio e sebentas de contabilidade por contabilistas.net
[Novembro 21, 2017, 10:24:25 pm]


Re: Exercicio e sebentas de contabilidade por FilipaLucas
[Novembro 21, 2017, 10:04:38 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Novembro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 [22] 23 24 25
26 27 28 29 30

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.