*

Offline paulalage

  • T. Contabilidade
  • Diamante
  • *****
  • 1115
  • 46
Contrato de trabalho por 15 dias
« em: Outubro 03, 2016, 12:01:42 am »
Colegas boa noite,

Uma empresa que necessita por um período de 10/15 dias de contratar  um trabalhador para uma efectuar um serviço para uma determinada obra pode fazê-lo?
Este contrato é de curta duração.....mas a actividade da empresa está relacionada com limpezas industriais, o contrato pode ser um contrato a termo certo por 15 dias? ou terá de ser um contrato de trabalho de curta duração?
Os descontos para a segurança social?

Agradeço toda a ajuda que me possam fornecer relativamente a esta questão. ;) 


Cumprimentos,
Paula Lage


*

Offline Joaquim Alexandre

  • C.C
  • Platina
  • ****
  • 213
  • 8
  • Ignorantia legis neminem excusat
Re: Contrato de trabalho por 15 dias
« Responder #1 em: Outubro 03, 2016, 07:29:57 pm »
Colegas boa noite,

Uma empresa que necessita por um período de 10/15 dias de contratar  um trabalhador para uma efectuar um serviço para uma determinada obra pode fazê-lo?
Este contrato é de curta duração.....mas a actividade da empresa está relacionada com limpezas industriais, o contrato pode ser um contrato a termo certo por 15 dias? ou terá de ser um contrato de trabalho de curta duração?
Os descontos para a segurança social?

Agradeço toda a ajuda que me possam fornecer relativamente a esta questão. ;)

Boa tarde, colega.

De acordo com o disposto no artigo 14º Código do Trabalho, o contrato de trabalho a termo resolutivo não depende tanto do tempo de duração mas sim da causa que origina a sua necessidade. Pode, por isso, fazer um contrato a termo resolutivo por 10 ou 15 dias desde que a celebração do mesmo se destine à satisfação de uma necessidade temporária da entidade empregadora.


Código do Trabalho

(...)

Artigo 140.º
Admissibilidad e de contrato de trabalho a termo resolutivo

1 - O contrato de trabalho a termo resolutivo só pode ser celebrado para satisfação de necessidade temporária da empresa e pelo período estritamente necessário à satisfação dessa necessidade.
2 - Considera-se, nomeadamente, necessidade temporária da empresa:

(...)

Cumprimentos,
Joaquim Alexandre


*

Offline paulalage

  • T. Contabilidade
  • Diamante
  • *****
  • 1115
  • 46
Re: Contrato de trabalho por 15 dias
« Responder #2 em: Outubro 03, 2016, 11:34:34 pm »
Obrigada colega Joaquim Alexandre :)
Cumprimentos,
Paula Lage


 

Mapa de horario de trabalho para carro

Iniciado por PaulaG

Respostas: 2
Visualizações: 266
Última mensagem Hoje às 12:41:50 pm
por PFSilva
Mapa de horario trabalho Funcionarios

Iniciado por Somas e Quadrados

Respostas: 0
Visualizações: 380
Última mensagem Fevereiro 16, 2017, 11:26:52 am
por Somas e Quadrados
Processamento fim contrato após licença maternidade

Iniciado por irff

Respostas: 0
Visualizações: 300
Última mensagem Fevereiro 14, 2017, 11:42:36 am
por irff
Férias contrato 12 meses

Iniciado por Dani_Contab.

Respostas: 1
Visualizações: 459
Última mensagem Fevereiro 06, 2017, 04:59:35 pm
por PATRICIA SANTOS
Rescisão Contrato Trabalho Inic. Trabalhador s/ Aviso Prévio

Iniciado por Dani_Contab.

Respostas: 4
Visualizações: 416
Última mensagem Fevereiro 02, 2017, 01:37:58 pm
por afcarvalho

Mensagens recentes

Re: Uniões de facto por CMartinho
[Hoje às 02:02:35 pm]


Re: Q48 por MIGUELSANTOS
[Hoje às 02:02:02 pm]


Entrega de IRS em União de facto por CMartinho
[Hoje às 01:14:57 pm]


Re: Q21 por jessicapacosta
[Hoje às 01:00:10 pm]


Re: Q17 por jessicapacosta
[Hoje às 12:55:29 pm]


Re: Mapa de horario de trabalho para carro por PFSilva
[Hoje às 12:41:50 pm]


Re: Apresentação por PFSilva
[Hoje às 11:48:37 am]


Re: Mapa de horario de trabalho para carro por PaulaG
[Hoje às 11:21:55 am]


DUPLA TRIBUTAÇÃO (RFI21) por RITA44
[Hoje às 11:01:43 am]


Re: Q23 por raguiar
[Hoje às 10:49:01 am]


Apresentação por Irina B.
[Hoje às 10:26:33 am]


Re: Folha de Excel de apoio à contabilidade por marcojanus
[Hoje às 10:09:18 am]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Fevereiro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 [21] 22 23 24 25
26 27 28

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.