Contrato de trabalho por 15 dias

paulalage

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Contrato de trabalho por 15 dias

« em: Outubro 03, 2016, 12:01:42 am »

Colegas boa noite,

Uma empresa que necessita por um período de 10/15 dias de contratar um trabalhador para uma efectuar um serviço para uma determinada obra pode fazê-lo?
Este contrato é de curta duração.....ma s a actividade da empresa está relacionada com limpezas industriais, o contrato pode ser um contrato a termo certo por 15 dias? ou terá de ser um contrato de trabalho de curta duração?
Os descontos para a segurança social?

Agradeço toda a ajuda que me possam fornecer relativamente a esta questão.

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Cumprimentos,
Paula Lage

Joaquim Alexandre

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Ignorantia legis neminem excusat

Re: Contrato de trabalho por 15 dias

« Responder #1 em: Outubro 03, 2016, 07:29:57 pm »

Citação de: paulalage em Outubro 03, 2016, 12:01:42 am

Colegas boa noite,

Uma empresa que necessita por um período de 10/15 dias de contratar um trabalhador para uma efectuar um serviço para uma determinada obra pode fazê-lo?
Este contrato é de curta duração.....ma s a actividade da empresa está relacionada com limpezas industriais, o contrato pode ser um contrato a termo certo por 15 dias? ou terá de ser um contrato de trabalho de curta duração?
Os descontos para a segurança social?

Agradeço toda a ajuda que me possam fornecer relativamente a esta questão.

Boa tarde, colega.

De acordo com o disposto no artigo 14º Código do Trabalho, o contrato de trabalho a termo resolutivo não depende tanto do tempo de duração mas sim da causa que origina a sua necessidade. Pode, por isso, fazer um contrato a termo resolutivo por 10 ou 15 dias desde que a celebração do mesmo se destine à satisfação de uma necessidade temporária da entidade empregadora.

Código do Trabalho

(...)

Artigo 140.º
Admissibilidad e de contrato de trabalho a termo resolutivo

1 - O contrato de trabalho a termo resolutivo só pode ser celebrado para satisfação de necessidade temporária da empresa e pelo período estritamente necessário à satisfação dessa necessidade.
2 - Considera-se, nomeadamente, necessidade temporária da empresa:

(...)

Cumprimentos,

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Joaquim Alexandre