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Doação de Acções

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Offline susana bento

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Doação de Acções
« em: Abril 30, 2012, 11:14:21 am »
Bom dia a todos;
Alguém me consegue ajudar no seguinte: Numa empresa S.A, em que o maior accionista pai dos restantes doa as suas acções aos filhos, fez-se uma acta e registou-se na conservatória. Agora nas finanças tem de se fazer também um processo de doação, aguém sabe o que se tem de fazer?
Obrigada
SB
 
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Offline Albino Afonso

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Re: Doação de Acções
« Responder #1 em: Abril 30, 2012, 07:34:24 pm »
De pai para filho
Considerando como uma doação 10.000 euros de acções nominativas na forma escritura, não haverá qualquer impacto fiscal nesta operação, uma vez que a doação entre pais e filhos não está sujeita a imposto de selo. Por outro lado, tratando-se de doação de acções isenta de imposto do selo, o beneficiário está dispensado da obrigação de comunicação ao serviço das Finanças da transmissão gratuita. No entanto, em caso de transmissões gratuitas isentas, a obrigação de comunicação apenas se aplica quando sejam objecto de transmissão direitos referidos no artigo 10.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - mais-valias - e outros bens sujeitos a registo, matrícula ou inscrição. Penso que terá que fazer uma declaração de alterações com a nomeação do novo Administrador.
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