*

Offline andreia_mendes2509

  • C.C
  • Ouro
  • ***
  • 159
  • 0
Subsidio de férias nas baixas médicas
« em: Maio 24, 2012, 09:57:34 pm »
Boa noite,

Agradeço ajuda na seguinte questão:

Um colaborador que esteve de baixa médica, perante o modelo que segue , têm direito a subsidio de férias por inteiro?
se não como apuro o valor a descontar no subsidio?

Qual a lesgislação?



O MOD. RP 5003/2012 diz o seguinte:

O requerimento deve ser apresentado nos serviços da segurança social, no prazo de seis meses, contados a partir:

- De 1 de janeiro do ano subsequente àquele em que o subsídio era devido;
- Da   data   da   cessação   do   contrato   de   trabalho,   quando   aplicável.

 

Beneficiários   do   Regime   Geral   dos   Trabalhadores   por   Conta   de   Outrem,   desde   que   se   verifiquem   cumulativament e   as   seguintes
condições:

- O   empregador
  - Por Lei   ou instrumento de          regulamentação         coletiva    de    trabalho,    não    esteja    obrigado,     por    motivo     de   faltas  por doença, ao pagamento   dos   subsídios   de   férias,   de   Natal   ou   outros   de   natureza   análoga;
   - Não tenha, efetivamente, pago aqueles subsídios.
- O beneficiário
   - Tenha   direito   ao   subsídio   de   doença   relativamente   àquele   período   de   faltas.




*

Offline Isaura Sobral

  • Assessor
  • Diamante
  • *****
  • 1112
  • 35
Re: Subsidio de férias nas baixas médicas
« Responder #1 em: Maio 25, 2012, 12:09:23 pm »
Olá,

Antes de tudo terá de verificar o CCT d atividade. Na falta de informação aplica o código do trabalho.

Pela lei geral (código do trabalho) a resposta não é tão simples como um sim ou não. Regra geral o trabalhador não perde o direito a férias e respetivo subsidio de férias quando se encontre de baixa por doença, salvo quando o contrato se suspende por baixa prolongada (superior a 30 dias) e a baixa tem inicio no ano N-1 e termina no ano N. Neste caso, o trabalhador faz o pedido à segurança social do valor não pago pela entidade patronal.
Quando a baixa por doença tem inicio e fim no mesmo ano civil, o trabalhador não perde o direito às férias e subsidio de férias.

No caso das baixas por gravidez de risco e maternidade, a situação é diferente.

Cumpts,
IS


*

Offline andreia_mendes2509

  • C.C
  • Ouro
  • ***
  • 159
  • 0
Re: Subsidio de férias nas baixas médicas
« Responder #2 em: Maio 26, 2012, 01:21:53 pm »
Bom di,

Pois no caso em questão ficou 77 dias.

A entidade patronal diz se houver legislação que não obrigue ao pagamento, não quer pagar.

 :-\


 

Subsidio de férias nas baixas médicas

Iniciado por joaosantosiQuadro Recursos Humanos

Respostas: 4
Visualizações: 5844
Última mensagem Janeiro 29, 2013, 12:17:23 pm
por Rui Rodrigues
Pagamento subsidio Natal em caso de baixas médicas

Iniciado por SMpinto204Quadro Recursos Humanos

Respostas: 2
Visualizações: 527
Última mensagem Novembro 29, 2017, 05:59:11 pm
por cmlisboam
IRS - BAIXAS MÉDICAS

Iniciado por ladyssQuadro IRS

Respostas: 1
Visualizações: 2353
Última mensagem Abril 16, 2013, 09:31:40 am
por FILIPE51
Baixas médicas

Iniciado por Francisco BarretoQuadro Segurança Social

Respostas: 3
Visualizações: 924
Última mensagem Agosto 29, 2016, 01:33:56 am
por HR
Subsídio de Natal com várias baixas

Iniciado por cilafernandesQuadro Recursos Humanos

Respostas: 3
Visualizações: 802
Última mensagem Novembro 28, 2016, 03:53:37 pm
por cilafernandes
Booking.com

Mensagens recentes

Re: Restituição IVA - IPSS por GonçaloDinis
[Hoje às 12:51:59 pm]


Re: Tickets de infância por Patosl
[Hoje às 12:44:25 pm]


Ato isolado/Beneficio desempregado longa duração por oepp
[Hoje às 12:13:06 pm]


Rappel por Ermelinda Alves
[Hoje às 11:57:40 am]


Re: Tickets de infância por Filipe_RR
[Hoje às 10:20:06 am]


Faturas - nova série por AMRBP
[Hoje às 09:14:02 am]


Re: Alojamento Local - Modelo 21 RFI por jdias2017
[Hoje às 09:07:45 am]


Alojamento Local - Modelo 21 RFI por WagnerTDI
[Dezembro 10, 2017, 07:02:01 pm]


Re: Não perca mais tempo a ir recolher os Fundos de Compensação! :-) por Elvira Carapeto
[Dezembro 09, 2017, 06:17:55 pm]


Re: Fundo Compensação por cmlisboam
[Dezembro 09, 2017, 04:14:39 pm]


Re: Análise ao exame OCC Outubro 2017 por PedroAlmeida
[Dezembro 09, 2017, 03:14:21 pm]


Re: Não perca mais tempo a ir recolher os Fundos de Compensação! :-) por Elvira Carapeto
[Dezembro 08, 2017, 07:28:51 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Dezembro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 [11] 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31