Subsídio de Natal com várias baixas

cilafernandes

24
1
Sexo:

Subsídio de Natal com várias baixas

« em: Novembro 28, 2016, 02:49:27 pm »

Boa tarde,

Caros colegas, venho pedir ajuda em relação ao caso de uma colaboradora que teve vários períodos de baixa ao longo do ano.
A dúvida é a seguinte:
- relativamente aos documentos entregues com menos de 30 dias não posso descontar, certo?
Se tiver uma baixa de 12 dias, não se desconta. Se apresentar outra baixa de 30 dias a começar no dia seguinte ao dia que terminou a anterior só desconta a dos 30 dias, certo? Apesar de tudo somado dar 42 dias, o que conta é os dias que constam em cada documento, correto?
Agradeço os vossos pareceres.
Cumprimentos

Registado

cilafernandes

24
1
Sexo:

Re: Subsídio de Natal com várias baixas

« Responder #1 em: Novembro 28, 2016, 03:11:51 pm »

A situação é exatamente esta:
Janeiro completo, Fevereiro completo, Março completo, Abril com baixa de 11 dias, Maio com baixa de 16 dias, Junho com baixa de 30 dias, Julho com baixa de 30 dias, Agosto com baixa de 25 dias, Setembro completo, Outubro completo, Novembro com baixa de 12 dias para já, não se sabe se ainda continua a baixa ou não e até quando.
Agradeço os vossos esclarecimento s.
Maria Fernandes

Registado

Nita

224
6
Sexo:

Re: Subsídio de Natal com várias baixas

« Responder #2 em: Novembro 28, 2016, 03:41:20 pm »

Olá!

Em relação ao subsídio de Natal, pelo artigo 263º CT o funcionário tem direito ao SN na proporcionalid ade do tempo de trabalho, em caso de suspensão de contrato de trabalho por facto respeitante ao trabalhador. Esta suspensão, pelo artigo 296º CT, ocorre quando a ausência ao trabalho se prolongue por mais de um mês por motivo de doença. A segurança social atribui uma prestação compensatória no valor de 60% da importância que o trabalhador não recebeu, mediante a apresentação de formulário próprio a entregar na SS a partir de 01Jan do ano subsequente àquele em que o subsídio era devido.

Ou seja, todos os períodos, ao longo do ano, que sejam de duração igual ou superior a 30 dias de baixa não contam para pagamento do subsídio de natal.

Cumprimentos.

Citação de: cilafernandes em Novembro 28, 2016, 03:11:51 pm

A situação é exatamente esta:
Janeiro completo, Fevereiro completo, Março completo, Abril com baixa de 11 dias, Maio com baixa de 16 dias, Junho com baixa de 30 dias, Julho com baixa de 30 dias, Agosto com baixa de 25 dias, Setembro completo, Outubro completo, Novembro com baixa de 12 dias para já, não se sabe se ainda continua a baixa ou não e até quando.
Agradeço os vossos esclarecimento s.
Maria Fernandes

Registado