Junho 20, 2018, 09:58:20 am por Rosamar | Visualizações: 794 | Comentários: 9

Bom dia Colegas,

Quero fazer o curso de Encarregado de Proteção de Dados - DPO, com certificação, mas nesta minha pesquisa tenho encontrado tanta variedade e preços que me estão a deixar ba...
Páginas: 1

*

Offline Americana

  • T. Contabilidade
  • Ouro
  • ***
  • 86
  • 1
Despedimento+desemprego
« em: Agosto 03, 2017, 04:09:25 pm »
Boa Tarde, Colegas!

  Solicito a vossa experiente ajuda para o seguinte:

uma empresa com uma única empregada, necessita de a despedir, uma vez que não tem trabalho para ela. A empregada entro a 15/03/2006.
Assim, peço a vossa ajuda para a elaboração da carta que a entidade deve entregar bem como o documento de fundo de desemprego .

Agradeço a vossa generosa ajuda.
Cumprimentos
Ana




*

Offline arturtiago

  • T. Contabilidade
  • Platina
  • ****
  • 600
  • 17
Re: Despedimento+desemprego
« Responder #1 em: Agosto 07, 2017, 10:28:54 am »
 Ana

para este tipo de revogação de contratos, terá, a meu ver, de existir um acordo entre ambas as partes (junto minuta).
a entidade patronal se  alegar a inatividade da empresa pode,  assim, ser possível revogar o contrato de trabalho, pagando a indemnização bem como os vencimentos, férias, subsidio de férias e 13º mês a que o funcionário terá direito.
o modelo pode ser retirado do site da seg social (junto modelo)  que, devidamente preenchido e assinado pela entidade patronal, deve acompanhar a carta da revogação do contrato, bem como os motivos invocados para tal efeito.
arturtiago


*

Offline cmlisboam

  • Ouro
  • ***
  • 115
  • 2
Re: Despedimento+desemprego
« Responder #2 em: Agosto 07, 2017, 12:17:56 pm »
Bom dia!
Atenção que a minuta enviada pelo colega não vai servir para a Trabalhadora ter direito a subsidio de desemprego, já que da revogação por acordo não resulta desemprego involuntário, condição essencial para desemprego (salvo hipótese 2, abaixo)!

Das três, uma:
1. Ou faz um despedimento, neste caso por extinção do posto de trabalho, seguindo processo dos artigos 367 e seguintes do código do trabalho; ou
2. acordam na revogação do contrato nos termos do artigo 10ª do regime do subsídio de desemprego (ver aqui solidada_WAR_d refrontofficep ortlet_rp=" class="bbc_link" target="_blank">https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/75185179/201704041459/exportPdf/normal/1/cacheLevelPage?_LegislacaoCon solidada_WAR_d refrontofficep ortlet_rp=índice) e aí o valor a pagar é acordado...
ou
3. Dá-se a caducidade do contrato por encerramento da empresa (Artigo 346 do código do trabalho), caso esta encerre e há prazos a observar, comunicações a fazer, direitos a pagar ...


Cumprimentos!


 

Despedimento - Subsidio de desemprego

Iniciado por GracielaQuadro Recursos Humanos

Respostas: 5
Visualizações: 1118
Última mensagem Junho 23, 2015, 12:25:13 pm
por nunomcastro
Subsidio desemprego por acordo/despedimento

Iniciado por BrunaPeixotoQuadro Segurança Social

Respostas: 1
Visualizações: 1798
Última mensagem Novembro 21, 2016, 08:14:28 am
por arturtiago
desemprego

Iniciado por soniagoncalvesinacioQuadro Segurança Social

Respostas: 0
Visualizações: 636
Última mensagem Dezembro 10, 2014, 03:44:00 pm
por soniagoncalvesinacio
Sub. de desemprego

Iniciado por PaulaGQuadro Segurança Social

Respostas: 3
Visualizações: 786
Última mensagem Setembro 18, 2015, 11:24:05 am
por Liliana27
Desemprego

Iniciado por OlganandesQuadro Segurança Social

Respostas: 1
Visualizações: 665
Última mensagem Fevereiro 16, 2017, 01:30:28 pm
por arturtiago

Empregos

Não foram encontradas mensagens.

Mensagens recentes

Re: Portagens e Gasóleo - controlo AT por João Rocha
[Junho 23, 2018, 08:03:06 pm]


Re: Comunicação Seg Social por nelia
[Junho 23, 2018, 07:23:02 pm]


Tabela salarial talho (Algarve) por LuisM40
[Junho 22, 2018, 11:13:25 pm]


Re: Alteração ao regime dos trabalhadores independentes por nuno50
[Junho 22, 2018, 08:52:45 pm]


Re: Modelo 30 e mapa de controlo mora de créditos por kushinadaime
[Junho 22, 2018, 06:15:37 pm]


Re: Modelo 30 e mapa de controlo mora de créditos por kushinadaime
[Junho 22, 2018, 06:03:33 pm]


Re: Modelo 30 e mapa de controlo mora de créditos por csov
[Junho 22, 2018, 05:19:02 pm]


Modelo 30 e mapa de controlo mora de créditos por csov
[Junho 22, 2018, 03:15:25 pm]


Re: Entrega de Modelo 22 em Associação. por Duendemacabro
[Junho 22, 2018, 12:51:03 pm]


Alteração ao regime dos trabalhadores independentes por André Pereira
[Junho 22, 2018, 10:45:49 am]


Re: Reinicio de Atividade IVA por didacticbox
[Junho 22, 2018, 09:59:34 am]


Re: Despesas da actividade por nuno50
[Junho 22, 2018, 12:34:29 am]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Junho 2018
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
[24] 25 26 27 28 29 30

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.