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Offline Carla Ferreira Vieira

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LISTA I - CIVA - Aditamento
« em: Agosto 21, 2013, 05:18:21 pm »
Boa tarde,

Será que alguém me consegue ajudar:

Uma empresa presta exclusivamente serviços de corte e rechega de árvores a outras empresas, pelo que no meu entendimento não está enquadrada no aditamento que foi efetuado à Lista I do CIVA, que determina os bens e serviços sujeitos a taxa reduzida – Aplicáveis aos produtos agrícolas e prestações de serviços relacionadas.

“Foram aditadas à  Lista I anexa ao Código do IVA as verbas 4.2. e 5., com a seguinte redação:
4.2. - Prestações de serviços que contribuem para a realização da produção agrícola, designadamente as seguintes:
i)   A poda de árvores, corte de madeira e outras operações silvícolas.
5. - As transmissões de bens efetuadas no âmbito das seguintes atividades de produção agrícola:”

No meu entendimento, a prestação de serviços de corte de árvores não contribuiu para a realização de produção agrícola, nem foi uma transmissão de bens, por este facto foi emitida a fatura a 23%. Além disto, o serviço de  RECHEGA não está mencionado na lista I.

No entanto uma Grande empresa para a qual começamos a efetuar trabalhos, vem dizer que os trabalhos tem que ser faturados a 6% e não a 23%, exatamente pela alínea i), "corte de madeira e operações silvicolas".

Já liguei para a AT, e já obti várias respostas diferentes, uns entendem que sim, outros que não.

É que se alterar para 6%, implica alterar toda a faturação, para além de que subcontratamos serviços a 23%, e depois vamos faturar a 6%??!!

Agradeço vossa opinião.

Obrigada,

Carla Vieira




 

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