Taxa reduzida verba 2.27 da lista I anexa ao CIVA

Boa tarde ao forum,

Podem beneficiar da taxa reduzida(Taxa reduzida verba 2.27 da lista I
anexa ao CIVA) os condomínios desde que estejam
abrangidos pela isenção do nº21 do artigo 9º do CIVA ou seja terei que ao
emitir faturas ver sempre se o condomínio está abrangido por este artigo?

Estes
condomínios tem que ter sempre registo de actividade?

E no caso de ser um condomínio sem registo de atividade?

Ainda outra questão quem tem a responsabilidade da fatura estar bem emitida, quem emite ou quem a recebe?



Cump.

Sandrine Reis