DMR - Empresário em Nome individual

Bom dia,

Segundo o ofício circulado 20164 :

"A entrega da Declaração Mensal de Remunerações (AT), deve ser apresentada pelas pessoas ou entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente sujeitos a IRS"

Analisadas as excepções das pessoas singulares a esta obrigatoriedade, parece-me que um empresário em nome individual com empregados afectos á sua actividade também deverá entregar a DMR.
(não vi  qualquer razão para que assim não fosse)

Será que estou a ver mal ?

A minha pergunta tem apenas a ver com o facto de que a aplicação não valida o ficheiro quando é este o caso e o envio online também não é aceite. o que vou fazer com isto ?

Além disto não tenho conseguido fazer a entrega pela aplicação do DMR pois obtenho sempre a resposta de que o serviço não está disponível. Serei único ou a solução é apenas enviar online?





Antecipadamente grato pela ajuda.

Bom dia,

Os ENI podem optar por entregar a declaração anual modelo 10, para os rendimentos de trabalho dependente de que sejam devedores, desde que esses rendimentos não se relacionem exclusivamente com essa atividade.
Se forem todos relcionados com a actividade, tem obrigatoriamente que enviar a DMR.

Não percebo porque diz que neste caso o envio online não é aceite

Tenho entregue todas as declarações on-line e não tive qualquer problema.

Cumprimentos

Bom dia,

Segundo o ofício circulado 20164 :

"A entrega da Declaração Mensal de Remunerações (AT), deve ser apresentada pelas pessoas ou entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente sujeitos a IRS"

Analisadas as excepções das pessoas singulares a esta obrigatoriedade, parece-me que um empresário em nome individual com empregados afectos á sua actividade também deverá entregar a DMR.
(não vi  qualquer razão para que assim não fosse)

Será que estou a ver mal ?

A minha pergunta tem apenas a ver com o facto de que a aplicação não valida o ficheiro quando é este o caso e o envio online também não é aceite. o que vou fazer com isto ?

Além disto não tenho conseguido fazer a entrega pela aplicação do DMR pois obtenho sempre a resposta de que o serviço não está disponível. Serei único ou a solução é apenas enviar online?





Antecipadamente grato pela ajuda.

Deve depender de algum fator alheio porque eu também não consegui enviar nenhum nem on line nem off line, consegui sim atraves da opção enviar ficheiro previamente gravado.

Obrigado pelas respostas.

Aproveito para deixar a informação da não validação  dos meus ficheiros:
no quadro 5, campo 7 - contribuições obrigatórias, nas linhas relativas a rendimentos não sujeitos, eu tinha o campo "NIPC" preenchido e deve estar em branco.

Mas no caso de empresários em nome individual continuo a não conseguir entregar. Seja qual for o método de entrega obtenho sempre:

                                Erros do Quadro 5:
   
   46J : Campo Contribuições Obrigatórias-Entidade 1 preenchido com NIF inválido.

O NIF está correcto e se colocar um NIF iniciado por 5 ou 9  fica de imediato válido
Alguém está com o mesmo problema ou tem solução?
Obrigado

Boa tarde,

No campo das Contribuições Obrigatórias o NIF que deve colocar é um destes, conforme os casos:

Segurança Social: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP NIPC  500 715 505

ADSE: Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Pública – NIPC 600 000 303

Caixa Geral de Aposentações: NIPC: 500 792 968

Espero ter ajudado

Mas no caso de empresários em nome individual continuo a não conseguir entregar. Seja qual for o método de entrega obtenho sempre:

                                Erros do Quadro 5:
   
   46J : Campo Contribuições Obrigatórias-Entidade 1 preenchido com NIF inválido.

O NIF está correcto e se colocar um NIF iniciado por 5 ou 9  fica de imediato válido
Alguém está com o mesmo problema ou tem solução?
Obrigado

Obrigado mangovsky !

Uff,  Agora sim !!