Direito a férias - Baixa Médica

Bruna Registo

70
1
Sexo:

Direito a férias - Baixa Médica

« em: Abril 15, 2013, 05:23:26 pm »

data de admissão: 01/05/2010;
início da baixa: 25/11/2012;
Final da baixa: 15/04/2013.

Registado

Fatinha

478
19
Sexo:

Re: Direito a férias - Baixa Médica

« Responder #1 em: Abril 15, 2013, 10:36:36 pm »

Salvo melhor opinião. Tem direito a 16 úteis dias de férias (2 dias por cada mês de trabalho-de 1 de Maio de 2012 a 31 de Dezembro de 2012).

SUBSECÇÃO X
Férias
Artigo 237.º
Direito a férias
1 – O trabalhador tem direito, em cada ano civil, a um período de férias retribuídas, que se vence em 1 de Janeiro.
2 – O direito a férias, em regra, reporta-se ao trabalho prestado no ano civil anterior, mas não está condicionado à assiduidade ou efectividade de serviço..

Registado

CristinaA

1177
11
Sexo:

Re: Direito a férias - Baixa Médica

« Responder #2 em: Abril 16, 2013, 11:04:54 am »

Concordo com a colega Fatinha, mas suponho que as datas que queria mencionar serão as de 2013 - 1 Maio a 31 Dezembro de 2013.

Aproveito para relembrar que estas férias só poderão ser gozadas ao fim de 6 meses, ou seja, em Outubro de 2013 poderá gozar 12 dias de férias.

Registado

Cristina

Isaura Sobral

1112
35
Sexo:

Re: Direito a férias - Baixa Médica

« Responder #3 em: Abril 16, 2013, 11:41:01 am »

A funcionária tem direito aos 22 dias de férias vencidos em 2012. No que respeita a 2013, terá direito a 2 dias de férias por cada mês efetivo de trabalho.

IS

Registado

Isaura Sobral

1112
35
Sexo:

Re: Direito a férias - Baixa Médica

« Responder #4 em: Abril 16, 2013, 11:44:50 am »

Citação de: Fatinha em Abril 15, 2013, 10:36:36 pm

Salvo melhor opinião. Tem direito a 16 úteis dias de férias (2 dias por cada mês de trabalho-de 1 de Maio de 2012 a 31 de Dezembro de 2012).

SUBSECÇÃO X
Férias
Artigo 237.º
Direito a férias
1 – O trabalhador tem direito, em cada ano civil, a um período de férias retribuídas, que se vence em 1 de Janeiro.
2 – O direito a férias, em regra, reporta-se ao trabalho prestado no ano civil anterior, mas não está condicionado à assiduidade ou efectividade de serviço..

Colega,

As férias de 2012 estão vencidas e a baixa não tem implicações no gozo das mesmas. A suspensão do contrato, por motivo de baixa, no caso apresentado, só terá efeitos no direito a férias que se vence em 2013.

IS

Registado

André Pereira

1513
473
Sexo:
"Sucesso é mais atitude do que aptidão."

Re: Direito a férias - Baixa Médica

« Responder #5 em: Abril 16, 2013, 12:27:22 pm »

Citação de: Isaura Sobral em Abril 16, 2013, 11:44:50 am

Citação de: Fatinha em Abril 15, 2013, 10:36:36 pm
Salvo melhor opinião. Tem direito a 16 úteis dias de férias (2 dias por cada mês de trabalho-de 1 de Maio de 2012 a 31 de Dezembro de 2012).

SUBSECÇÃO X
Férias
Artigo 237.º
Direito a férias
1 – O trabalhador tem direito, em cada ano civil, a um período de férias retribuídas, que se vence em 1 de Janeiro.
2 – O direito a férias, em regra, reporta-se ao trabalho prestado no ano civil anterior, mas não está condicionado à assiduidade ou efectividade de serviço..

Colega,

As férias de 2012 estão vencidas e a baixa não tem implicações no gozo das mesmas. A suspensão do contrato, por motivo de baixa, no caso apresentado, só terá efeitos no direito a férias que se vence em 2013.

IS