Direito a férias - Baixa Médica

Boa tarde,

Venho pedir ajuda na seguinte situação:

Considerando os seguintes dados referentes a uma funcionária:



• data de admissão: 01/05/2010;
• início da baixa: 25/11/2012;
• Final da baixa: 15/04/2013.
Em 2013, esta funcionária tem direito a quantos dias de férias?

Cumpts,

Bruna Registo

Salvo melhor opinião. Tem direito a 16 úteis dias de férias (2 dias por cada mês de trabalho-de 1 de Maio de 2012 a 31 de Dezembro de 2012).


SUBSECÇÃO X
Férias
Artigo 237.º
Direito a férias
1 – O trabalhador tem direito, em cada ano civil, a um período de férias retribuídas, que se vence em 1 de Janeiro.
2 – O direito a férias, em regra, reporta-se ao trabalho prestado no ano civil anterior, mas não está condicionado à assiduidade ou efectividade de serviço..

Concordo com a colega Fatinha, mas suponho que as datas que queria mencionar serão as de 2013 - 1 Maio a 31 Dezembro de 2013.

Aproveito para relembrar que estas férias só poderão ser gozadas ao fim de 6 meses, ou seja, em Outubro de 2013 poderá gozar 12 dias de férias.

A funcionária tem direito aos 22 dias de férias vencidos em 2012. No que respeita a 2013, terá direito a 2 dias de férias por cada mês efetivo de trabalho.

IS

Salvo melhor opinião. Tem direito a 16 úteis dias de férias (2 dias por cada mês de trabalho-de 1 de Maio de 2012 a 31 de Dezembro de 2012).


SUBSECÇÃO X
Férias
Artigo 237.º
Direito a férias
1 – O trabalhador tem direito, em cada ano civil, a um período de férias retribuídas, que se vence em 1 de Janeiro.
2 – O direito a férias, em regra, reporta-se ao trabalho prestado no ano civil anterior, mas não está condicionado à assiduidade ou efectividade de serviço..

Colega,

As férias de 2012 estão vencidas e a baixa não tem implicações no gozo das mesmas. A suspensão do contrato, por motivo de baixa, no caso apresentado, só terá efeitos no direito a férias que se vence em 2013.

IS

Salvo melhor opinião. Tem direito a 16 úteis dias de férias (2 dias por cada mês de trabalho-de 1 de Maio de 2012 a 31 de Dezembro de 2012).


SUBSECÇÃO X
Férias
Artigo 237.º
Direito a férias
1 – O trabalhador tem direito, em cada ano civil, a um período de férias retribuídas, que se vence em 1 de Janeiro.
2 – O direito a férias, em regra, reporta-se ao trabalho prestado no ano civil anterior, mas não está condicionado à assiduidade ou efectividade de serviço..

Colega,

As férias de 2012 estão vencidas e a baixa não tem implicações no gozo das mesmas. A suspensão do contrato, por motivo de baixa, no caso apresentado, só terá efeitos no direito a férias que se vence em 2013.

IS

Bom dia colegas,

Estou de pleno acordo com a colega Isaura.