AUMENTO DE CAPITAL POR INCORPORAÇÃO DE RESERVAS - IS

Boa noite,

Gostaria de saber se existe imposto de selo e qual a taxa nos casos de aumento de capital por incorporação de reservas e já agora qual o artigo.
Muito obrigada.

Não estão sujeitos a imposto do selo.
Estava previsto na verba 26 da tabela geral do imposto do selo, que foi revogada pela Lei 3-B/2010.

Salvo melhor opinião.

Boa noite,

Gostaria de saber se existe imposto de selo e qual a taxa nos casos de aumento de capital por incorporação de reservas e já agora qual o artigo.
Muito obrigada.