Facturaçao de serviço a espanhol

geraldes

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Facturaçao de serviço a espanhol

« em: Maio 29, 2013, 04:39:09 pm »

Boa tarde, tenho uma dúvida que aqui coloco para quem me possa elucidar, agradeço.
Uma firma Portuguesa participa com um stand numa feira em Portugal, nessa feira decide sub alugar uma parte do espaço a uma firma espanhola, que é sua fornecedora, tendo acordado entre elas uma comparticipaçã o por esse acto. Agora a empresa portuguesa vai emitir factura ao espanhol, com ou sem IVA, qual o articulado? O espanhol tem sede em espanha, e o serviço foi cá, ou seja a feira foi em Portugal.
Obrigado a quem possa opinar.

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Nuno David

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Re: Facturaçao de serviço a espanhol

« Responder #1 em: Junho 05, 2013, 06:52:55 pm »

Boa tarde Colega,

Como o serviço é o sub-aluguer de um espaço não há duvidas que o local da prestação de serviços é o território nacional.

É, pois, verificado o critério de incidência objectiva (art. 1.º do CIVA).

Como tal, em minha opinião, uma vez que não há nenhuma isenção (leia-se o art.º 9.º do CIVA) deve ser liquidado IVA pelo sujeito passivo português.

Penso que a sua duvida, no entanto, se prende com as regras de localização do art.º 6.º (e respectiva articulação com o RITI), mas, em minha opinião, as mesmas não se aplicam neste caso.

Lembro, ainda, que o sujeito passivo espanhol pode, no entanto, pedir ao estado português o reembolso deste IVA.

Espero ter ajudado.

Melhores cumprimentos,
ND

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AndreiaM

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Re: Facturaçao de serviço a espanhol

« Responder #2 em: Junho 06, 2013, 12:19:54 am »

Boa noite,

Estamos perante uma cedência de espaço. Sendo uma prestação de serviços e, como não se enquadra em nenhuma das excepções previstas no artigo 6º, aplica-se a regra geral prevista na alínea a) do nº 6 deste artigo (desde que o adquirente seja sujeito passivo de IVA em Espanha).

Assim, a tributação ocorre na sede do adquirente do serviço (Espanha).

A factura é emitida sem IVA e deve mencionar artigo 6º nº 6 alínea a) à contrário.

Espero ter ajudado

Citação de: geraldes em Maio 29, 2013, 04:39:09 pm

Boa tarde, tenho uma dúvida que aqui coloco para quem me possa elucidar, agradeço.
Uma firma Portuguesa participa com um stand numa feira em Portugal, nessa feira decide sub alugar uma parte do espaço a uma firma espanhola, que é sua fornecedora, tendo acordado entre elas uma comparticipaçã o por esse acto. Agora a empresa portuguesa vai emitir factura ao espanhol, com ou sem IVA, qual o articulado? O espanhol tem sede em espanha, e o serviço foi cá, ou seja a feira foi em Portugal.
Obrigado a quem possa opinar.

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